Na quarta-feira (15), a França deu um passo importante para legalizar a eutanásia. O Parlamento aprovou um texto que permite a morte assistida em condições bem específicas. Mas calma: a lei ainda não está valendo. Antes de virar regra, o texto precisa passar pelo Conselho Constitucional, que pode manter, alterar ou até derrubar partes da proposta.
Se a legislação sobreviver a essa revisão, a França vai entrar para um grupo ainda pequeno de países que permitem algum tipo de assistência médica para antecipar a morte de pacientes em situações extremas. E isso reacende um debate que, no Brasil, ainda é tabu.
Eutanásia e suicídio assistido: qual a diferença?
Muita gente trata os dois termos como sinônimos, mas não são. E essa diferença explica por que cada país adota regras próprias.
Na eutanásia, um profissional de saúde (médico, enfermeiro) administra diretamente a medicação que provoca a morte do paciente. O pedido precisa ser voluntário e dentro das condições previstas em lei. É o médico quem “aperta o gatilho”, por assim dizer.
Já no suicídio assistido, a equipe médica fornece os medicamentos e acompanha todo o processo, mas quem administra a dose letal é o próprio paciente. Ele decide o momento. A diferença é sutil, mas tem implicações legais e éticas enormes.
Há países que autorizam apenas uma dessas modalidades e outros que permitem ambas. A França, por exemplo, aprovou o texto que permite a morte assistida — que inclui tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido, dependendo do caso.
Onde a eutanásia já é permitida no mundo
A Holanda foi a pioneira. Em 2002, se tornou o primeiro país a regulamentar a eutanásia. Desde então, outras nações seguiram o mesmo caminho, quase sempre com critérios rigorosos: doença grave e incurável, sofrimento insuportável e manifestação livre e consciente da vontade do paciente.
Hoje, a eutanásia é permitida em:
- Holanda
- Bélgica
- Luxemburgo
- Espanha
- Portugal
- Canadá
- Colômbia
- Nova Zelândia
- Austrália (em todos os estados e territórios)
- Cuba
- Uruguai
- França (aprovada pelo Parlamento, pendente de análise constitucional)
As regras variam bastante. Em alguns lugares, só vale para doença terminal. Em outros, o acesso também é permitido em casos de sofrimento físico ou psíquico persistente, desde que cumpridas várias exigências médicas e legais.
Países que permitem apenas o suicídio assistido
Alguns governos optaram por autorizar só o suicídio assistido, mantendo a eutanásia proibida. É o caso da Suíça, onde a prática é legal há décadas e pode ser realizada até por estrangeiros, desde que atendam às exigências locais. Também é o modelo da Alemanha.
Na Itália, a eutanásia continua proibida, mas decisões judiciais abriram espaço para o suicídio assistido em situações bastante restritas. Ou seja, depende de autorização caso a caso.
E tem também os casos em que a Justiça autorizou individualmente. No Peru, uma psicóloga conseguiu realizar o procedimento após obter autorização da Suprema Corte. No Equador, em 2025, a Corte Constitucional reconheceu o direito de uma paciente terminal à eutanásia e mandou o Ministério da Saúde regulamentar o procedimento enquanto o Congresso não aprova uma lei definitiva.
Por que o Brasil proíbe a eutanásia?
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são proibidos. E não é por acaso. A Constituição Federal garante o direito à vida como um direito fundamental, e a legislação brasileira não admite que ele seja renunciado, mesmo por decisão do próprio paciente.
Segundo a professora de Direito da Universidade Católica de Brasília, Mariana Madera, por esse entendimento, a eutanásia é enquadrada como homicídio pelo Código Penal, embora possa haver redução de pena quando o ato é motivado por “relevante valor moral”. Já quem induz, instiga ou presta auxílio para que alguém tire a própria vida também pode responder criminalmente.
“Médicos, familiares ou qualquer outra pessoa que participe de um procedimento destinado a provocar intencionalmente a morte de um paciente podem ser responsabilizados pela Justiça, ainda que haja consentimento expresso da pessoa.”
Na prática, o debate sobre eutanásia no Brasil é muito restrito. Não há projeto de lei em tramitação com força para mudar esse cenário. A influência religiosa e a visão de que a vida é um bem indisponível travam qualquer avanço.
O que muda na prática para o brasileiro?
Para o brasileiro comum, a aprovação na França não muda nada imediatamente. Mas o movimento de outros países pode pressionar o debate por aqui. Na visão do MundoManchete, a tendência é que, com o envelhecimento da população e o aumento de doenças crônicas, o tema ganhe mais espaço nos próximos anos.
Atualmente, quem busca morte assistida no Brasil não tem amparo legal. Alguns pacientes terminais recorrem a países como a Suíça, onde o suicídio assistido é permitido para estrangeiros. Mas isso exige recursos financeiros e logística que a maioria não tem.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também se posiciona contra a eutanásia. Em 2022, o CFM reafirmou que “é vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal”. A única exceção é a ortotanásia, que é a suspensão de tratamentos que apenas prolongam o sofrimento em casos terminais — algo já praticado em UTIs, com autorização da família.
Perguntas frequentes sobre eutanásia
1. Eutanásia e ortotanásia são a mesma coisa?
Não. A eutanásia é a antecipação da morte com o uso de medicamentos letais. A ortotanásia é a suspensão de tratamentos que apenas prolongam o sofrimento em casos terminais, deixando a morte seguir seu curso natural. A ortotanásia é permitida no Brasil, desde que com autorização do paciente ou da família.
2. Um brasileiro pode fazer eutanásia no exterior?
Sim, em países que permitem o procedimento para estrangeiros, como a Suíça. Mas é um processo caro e burocrático. O paciente precisa comprovar a doença terminal, passar por avaliações médicas no país de destino e arcar com todos os custos. Não é uma opção acessível para a maioria.
3. O que diz a Igreja Católica sobre a eutanásia?
A Igreja Católica é contra a eutanásia e o suicídio assistido. A posição oficial é de que a vida é um dom sagrado e que o sofrimento pode ter um sentido redentor. O Catecismo da Igreja Católica afirma que “a eutanásia é uma grave violação da lei de Deus”. No Brasil, a influência católica é um dos fatores que dificultam a aprovação de leis sobre o tema.
📦 Recomendado pela redação
Echo Pop Alexa
Como afiliado Amazon, o MundoManchete pode receber comissão por compras qualificadas.
O que você deve fazer com essa informação
Se você ou alguém próximo está passando por uma situação de sofrimento extremo por doença terminal, o primeiro passo é buscar informação de qualidade. Converse com o médico sobre os cuidados paliativos disponíveis no Brasil — eles podem aliviar a dor e melhorar a qualidade de vida sem antecipar a morte.
Se o tema te interessa do ponto de vista jurídico ou ético, procure grupos de estudo e debate. O assunto é complexo e envolve medicina, direito, religião e filosofia. Não existe resposta fácil.
Por fim, fique de olho: a aprovação na França pode abrir caminho para discussões semelhantes em outros países da América Latina. O Uruguai já permite a eutanásia. A Colômbia também. O Brasil, por enquanto, segue proibindo — mas o debate, mais cedo ou mais tarde, vai chegar com mais força.
Tags: eutanásia, França, suicídio assistido, Brasil, morte assistida
Fonte Original: g1.globo.com
Foto: Reproducao / G1
