A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde que a lei foi alterada em 2024. O caso veio a público nesta segunda-feira (22), quando a ministra da Saúde, Sophie Hermans, apresentou ao parlamento o relatório anual do comitê que fiscaliza abortos tardios e eutanásia.
De acordo com o documento, a família pediu o procedimento no fim de 2025 e teve o pedido concedido após análise médica rigorosa. O estado de saúde da criança, idade ou região não foram divulgados. O caso é o primeiro do tipo no país, que desde 2024 permite a eutanásia para crianças entre 1 e 12 anos com doenças incuráveis em estágio terminal.
O que muda na prática com esse caso?
Na prática, o caso mostra que a lei de 2024 saiu do papel. Até então, a permissão para menores era restrita a adolescentes entre 12 e 17 anos, com exigências estritas de consentimento dos pais e avaliação médica independente. Agora, pela primeira vez, uma criança pequena passou pelo processo.
Para o brasileiro comum, o que importa é entender que, mesmo com a lei, a eutanásia de crianças entre 1 e 12 anos continua sendo, em princípio, um ato punível pelo Código Penal holandês. Cada caso precisa de avaliação obrigatória. O Ministério Público holandês solicita à comissão reguladora que analise se o médico agiu seguindo os critérios: sofrimento insuportável, sem perspectiva de melhora ou outras alternativas de tratamento, além do consentimento dos pais.
Depois da análise, se for confirmado que os padrões foram cumpridos, o caso é arquivado. Do contrário, o médico pode ser investigado. Isso significa que, mesmo num país onde a prática é legal, o controle é rigoroso — e cada caso é tratado como exceção, não como regra.
Como funciona a lei holandesa de eutanásia infantil
Os Países Baixos legalizaram a eutanásia voluntária em 2002, tornando-se um dos primeiros países do mundo a permitir a morte assistida. Por décadas, porém, a permissão para menores era restrita a adolescentes entre 12 e 17 anos. Em 2024, o país foi além: passou a permitir o procedimento também para crianças de 1 a 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis em estágio terminal.
A mudança foi aprovada após anos de debate e pressão de pediatras que acompanhavam casos em que a sedação paliativa já não era suficiente para controlar o sofrimento. Para que a eutanásia seja autorizada nessa faixa etária, a lei exige:
- Que a criança esteja em sofrimento e sem perspectiva de melhora
- Que o diagnóstico terminal seja confirmado por mais de um médico
- Que os pais ou responsáveis legais deem consentimento — dado que crianças dessa idade não têm capacidade jurídica para decidir por conta própria
Na visão do MundoManchete, o caso levanta uma questão delicada: até que ponto o sofrimento de uma criança justifica uma decisão irreversível? Não há resposta fácil, mas o debate precisa ser feito com base em fatos, não em emoção.
Onde mais a eutanásia é permitida no mundo?
A eutanásia é diferente de suicídio assistido. No suicídio assistido, o paciente administra a dose fatal. Na eutanásia, a equipe médica administra. A distinção é importante para entender os diferentes modelos legais ao redor do mundo.
Na Europa, a eutanásia é praticada de forma legal na Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal. Nas Américas, Canadá, Colômbia e alguns estados dos Estados Unidos (Oregon, Vermont, Washington, Califórnia e Montana) também permitem. Cuba aprovou a prática em dezembro de 2023. No Peru, o procedimento é proibido, mas uma psicóloga fez a eutanásia em 2024 após autorização especial da Suprema Corte.
Na Oceania, a eutanásia é permitida na Austrália e na Nova Zelândia. Na Bélgica, há 20 anos é possível realizar o suicídio assistido em casos de doenças incuráveis ou dor incurável — e desde 2014 não há limite de idade. O Equador reconheceu pela primeira vez em fevereiro de 2025 o direito à eutanásia a uma paciente terminal, a partir de decisão da Corte Constitucional.
Na Alemanha e na Suíça, apenas o suicídio assistido é permitido. A Suíça é um dos poucos países que permite que estrangeiros realizem o procedimento — foi o caso do cineasta francês Jean-Luc Godard, em 2022.
E no Brasil? Por que o assunto é tão polêmico?
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados ilegais. O Código Penal brasileiro define as práticas como crime de homicídio. A pena para quem pratica eutanásia (homicídio privilegiado) é reclusão de seis a 20 anos, com diminuição de um sexto a um terço se comprovado motivo de relevante valor moral. Para quem auxilia no suicídio assistido, a pena é de seis meses a dois anos.
O debate no Brasil é ainda mais complexo por causa da forte influência religiosa e cultural. A Igreja Católica, por exemplo, classifica a eutanásia como “diabólica”, como fez em relação à decisão do Equador. Por outro lado, há movimentos de pacientes terminais e familiares que pedem a regulamentação do direito a uma morte digna.
Na visão do MundoManchete, a questão não é simples. De um lado, o direito de escolha e o alívio do sofrimento. Do outro, a proteção da vida e os riscos de abuso. O que falta no Brasil é um debate público maduro, que ouça médicos, pacientes, famílias e especialistas em ética — sem radicalismos.
O que você deve fazer com essa informação
Se você está acompanhando esse debate, o primeiro passo é se informar com fontes confiáveis. A notícia da Holanda não muda a lei brasileira, mas pode influenciar o debate público e até mesmo projetos de lei no futuro. Se você ou alguém próximo enfrenta uma situação terminal, busque orientação médica e jurídica adequada — e lembre-se de que, no Brasil, a ortotanásia (interrupção de tratamentos que prolongam o sofrimento sem chance de cura) é permitida, desde que com consentimento do paciente ou da família.
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Perguntas frequentes sobre eutanásia infantil na Holanda
1. A criança pode decidir sozinha pela eutanásia?
Não. Crianças entre 1 e 12 anos não têm capacidade jurídica para decidir por conta própria. A decisão cabe aos pais ou responsáveis legais, que devem dar consentimento expresso. Além disso, o diagnóstico terminal precisa ser confirmado por mais de um médico, e a criança deve estar em sofrimento insuportável sem perspectiva de melhora.
2. Quantos casos de eutanásia infantil já aconteceram na Holanda?
Este é o primeiro caso registrado desde que a lei foi alterada em 2024. Antes disso, a eutanásia era permitida apenas para adolescentes entre 12 e 17 anos. O número de casos nessa faixa etária também é baixo: nos últimos anos, foram registrados entre 5 e 10 casos por ano no país.
3. A eutanásia infantil é legal em outros países europeus?
Sim, mas com restrições. Na Bélgica, a eutanásia é permitida para crianças de qualquer idade desde 2014, desde que haja consentimento dos pais e avaliação médica. Em Portugal e Espanha, a eutanásia é legal para adultos, mas não para menores. Na Alemanha e Suíça, apenas o suicídio assistido é permitido, e não para crianças.
Tags: eutanásia infantil, Holanda, morte assistida, bioética, direitos do paciente
Fonte Original: g1.globo.com
Foto: Reproducao / G1
