A Hungria viveu um dia histórico nesta segunda-feira (13). O Parlamento, dominado pelo partido de centro-direita Tisza, aprovou uma emenda constitucional que, na prática, destitui o presidente Tamas Sulyok. Para o primeiro-ministro Peter Magyar, Sulyok não passa de um “fantoche” do ex-premiê Viktor Orbán, que governou o país com mão de ferro por 16 anos.
A medida é a mais recente e ousada ofensiva de Magyar para desmontar o que ele chama de “sistema Orbán”: uma rede de instituições controladas por aliados, que, segundo ele, sufocava a democracia húngara. A votação foi acachapante: 139 votos a favor, apenas 6 contra. Os deputados do Fidesz, partido de Orbán, boicotaram a sessão.
Mas o que isso muda na prática? E por que o Brasil deveria prestar atenção nessa crise institucional na Europa Central? O MundoManchete explica.
Por que derrubar um presidente com poderes quase nulos?
Na Hungria, o presidente tem um papel essencialmente cerimonial. Ele sanciona leis, nomeia alguns cargos e representa o país em eventos, mas não governa. O poder de verdade está nas mãos do primeiro-ministro e do Parlamento. Então por que Peter Magyar está disposto a enfrentar uma crise institucional para tirar Sulyok do cargo?
A resposta está no simbolismo e na estratégia. Sulyok foi eleito em 2024, durante o governo Orbán, e é visto como um dos últimos elos da velha guarda. Para Magyar, mantê-lo no cargo seria uma contradição: como construir uma “nova Hungria” com um presidente que representa o antigo regime?
Na visão do MundoManchete, a decisão é arriscada, mas calculada. Magyar tem uma maioria qualificada de dois terços no Parlamento — conquistada nas eleições de abril —, o que lhe permite mudar a Constituição sem grandes obstáculos. Ele está usando esse poder para mostrar que não está disposto a fazer concessões. A mensagem é clara: o ciclo Orbán acabou.
O presidente, no entanto, não aceitou a derrota. Sulyok se recusou a renunciar e pediu uma avaliação da emenda à Comissão de Veneza, um órgão do Conselho da Europa especializado em direitos humanos. A Comissão, até agora, não se manifestou. Se Sulyok não sancionar a emenda em cinco dias, Magyar já avisou: o Parlamento iniciará um processo de impeachment.
O fim de uma era: como Orbán perdeu o controle
Para entender o tamanho da mudança, é preciso voltar no tempo. Viktor Orbán governou a Hungria de 2010 a 2026 — 16 anos ininterruptos. Durante esse período, seu partido, o Fidesz, promoveu uma série de reformas que, segundo críticos, erodiram a democracia: controle da mídia, nomeação de juízes aliados, mudanças na lei eleitoral e perseguição a ONGs.
Nas eleições de abril de 2026, o Fidesz sofreu uma derrota histórica. O Partido Tisza, liderado por Peter Magyar, um ex-aliado de Orbán que rompeu com o governo, venceu com uma margem esmagadora. Magyar prometeu “desmantelar o sistema” e devolver a independência às instituições.
A última vez que uma transição de poder tão radical ocorreu na Hungria foi em 1990, com o fim do regime comunista. Na ocasião, o país passou por uma reforma constitucional profunda. Agora, a história parece se repetir — mas em um contexto democrático, não autoritário.
O que está em jogo não é apenas a presidência. Magyar já começou a reformar a mídia pública, suspendendo transmissões de notícias na TV e no rádio estatais na semana passada. O objetivo, segundo ele, é tornar a comunicação pública independente do governo — algo que Orbán jamais permitiu.
As outras mudanças na Constituição: limites de mandato e idade
A emenda constitucional aprovada nesta segunda-feira não trata apenas da destituição de Sulyok. Ela traz duas outras mudanças que afetam diretamente o funcionamento do Estado húngaro.
A primeira é o limite de mandato para parlamentares: ninguém poderá exercer o cargo por mais de 12 anos. Isso atinge diretamente aliados de Orbán que estavam no Parlamento desde 2010. O líder do grupo parlamentar do Fidesz, Gergely Gulyas, renunciou no mesmo dia da votação, alegando que a regra o impediria de concorrer nas próximas eleições.
A segunda mudança estabelece um limite de idade de 70 anos para juízes do Tribunal Constitucional. O atual presidente da Corte, Peter Polt — um dos homens de confiança de Orbán —, será obrigado a se aposentar. A jogada é clara: renovar o Judiciário e remover os últimos bastiões do antigo regime.
Na visão do MundoManchete, essas medidas são um reflexo do que Magyar chama de “mandato claro e esmagador” para reformar o país. Mas elas também levantam questões sobre os limites do poder de uma maioria parlamentar. É possível mudar uma democracia sem, paradoxalmente, enfraquecê-la?
O que esperar da nova Constituição húngara
Peter Magyar já anunciou que, no outono europeu (entre setembro e novembro de 2026), terá início um “grande projeto conjunto” com o povo húngaro para elaborar uma nova Constituição. A atual, promulgada em 2011, foi uma das principais ferramentas de Orbán para consolidar seu poder.
A nova Carta, segundo Magyar, deve garantir a independência dos três poderes, proteger a liberdade de imprensa e estabelecer mecanismos de controle mais rígidos sobre o Executivo. O processo promete ser participativo, com consultas públicas e debates no Parlamento.
O desafio, no entanto, é enorme. A Hungria está dividida: enquanto os apoiadores de Magyar comemoram a queda de Orbán, os eleitores do Fidesz veem a ofensiva como um golpe contra a democracia. No último sábado, o partido de Orbán realizou um protesto em apoio a Sulyok. Orbán, que não compareceu, mantém-se em silêncio desde a derrota eleitoral.
Para o MundoManchete, o caso húngaro serve como um estudo de caso sobre como desmontar um regime autoritário dentro das regras democráticas. Magyar está usando os mesmos instrumentos que Orbán usou para concentrar poder — maioria parlamentar e emendas constitucionais —, mas com um objetivo oposto: descentralizar e abrir o sistema.
A pergunta que fica é: até onde vai essa ofensiva? E, mais importante, a nova Constituição será capaz de evitar que um novo Orbán surja no futuro?
E o Brasil com isso? Lições para a nossa política
Pode parecer distante, mas a crise húngara tem lições diretas para o Brasil. A mais óbvia é sobre a fragilidade das instituições democráticas quando um grupo político controla os três poderes por muito tempo. Orbán mostrou que, com paciência e maioria parlamentar, é possível mudar as regras do jogo a seu favor.
No Brasil, o debate sobre reforma política, limites de mandato e independência do Judiciário é recorrente. A experiência húngara mostra que essas questões não são abstratas — elas podem definir o futuro de um país. Magyar está tentando reverter um processo que levou 16 anos para se consolidar. Não será fácil.
Outro ponto de atenção é o papel da mídia pública. No Brasil, a TV Brasil e a Rádio Nacional são frequentemente alvo de críticas por suposta parcialidade. A reforma na mídia pública húngara, com a suspensão de transmissões de notícias, mostra como é complexo “despolitizar” um veículo que foi usado como instrumento de propaganda por anos.
Na visão do MundoManchete, o mais importante é perceber que democracia não é um estado permanente — é um processo contínuo. A Hungria está mostrando que, mesmo depois de 16 anos de retrocesso, é possível virar o jogo. Mas o preço é alto: crises institucionais, divisão política e incerteza jurídica.
Para o brasileiro comum, a lição é clara: prestar atenção em como os poderes se relacionam e em quem controla as instituições. O que acontece em Budapeste pode ecoar em Brasília mais cedo do que se imagina.
Perguntas frequentes sobre a crise na Hungria
1. O presidente Tamas Sulyok pode recorrer da destituição?
Sim. Sulyok pediu uma avaliação da emenda à Comissão de Veneza, um órgão consultivo do Conselho da Europa. A Comissão pode opinar se a mudança constitucional é democrática, mas seu parecer não é vinculante — ou seja, não obriga o Parlamento a recuar. Na prática, a destituição já está em andamento. Se Sulyok não sancionar a emenda em cinco dias, o Parlamento iniciará um processo de impeachment, que deve ser aprovado sem dificuldades, dada a maioria do partido Tisza.
2. O que muda para o cidadão comum húngaro com essa crise?
A curto prazo, a instabilidade política pode gerar incerteza econômica e atrasar decisões do governo. A médio prazo, as reformas de Magyar prometem mais transparência, independência da mídia e renovação do Judiciário. Para o cidadão, isso significa, em tese, menos concentração de poder e mais liberdade de imprensa. No entanto, a transição pode ser turbulenta, com protestos e resistência de aliados de Orbán.
3. Por que o Brasil deveria se importar com a Hungria?
A Hungria é um exemplo recente de como um governo pode usar mecanismos democráticos para enfraquecer a democracia — e de como é possível reverter esse processo. O caso serve de alerta para países como o Brasil, onde debates sobre reforma política, controle da mídia e independência do Judiciário estão sempre na pauta. Além disso, a Hungria é membro da União Europeia, e sua crise pode afetar as relações do bloco com outros países, incluindo o Brasil.
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O que você deve fazer com essa informação
Acompanhe os desdobramentos na Hungria como um estudo de caso sobre democracia e poder. Se você se interessa por política, vale a pena ler a nova Constituição húngara quando ela for publicada — e compará-la com a brasileira. Para quem quer se aprofundar, livros sobre transições democráticas, como A Terceira Onda, de Samuel Huntington, ajudam a entender processos como este.
No dia a dia, fique atento às instituições brasileiras: quem controla a mídia pública, como funciona o STF e quais são os limites do poder do Executivo. A democracia não se sustenta sozinha — ela exige vigilância constante.
Tags: Hungria, Peter Magyar, Viktor Orbán, crise institucional, democracia
Fonte Original: infomoney.com.br
Foto: Reproducao / InfoMoney
