Em 2018, quando a Política Nacional de Pisos Mínimos do transporte rodoviário de cargas foi criada, a ANTT aplicou apenas R$ 69 mil em multas durante todo o ano. Em 2026, só no primeiro semestre, esse valor saltou para R$ 932,4 milhões — um aumento de mais de 13.500%. O salto não é coincidência: o Senado acabou de aprovar uma medida provisória que endurece as regras e pune com mais rigor quem paga frete abaixo do mínimo legal.
Os números impressionam, mas o que eles significam na prática para quem depende do transporte rodoviário de cargas? E o que muda para o brasileiro comum que nunca ouviu falar em piso mínimo do frete? O MundoManchete explica.
O que é o piso mínimo do frete e por que ele existe?
O piso mínimo do frete é uma tabela de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas. Ela foi criada em 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros, como uma das principais reivindicações da categoria. A ideia é garantir que o frete cubra os custos operacionais — combustível, pedágio, manutenção, seguro, depreciação do veículo e margem de lucro mínima.
Na prática, a tabela define quanto o caminhoneiro deve receber por quilômetro rodado, dependendo do tipo de carga e do tipo de veículo. Se o contratante pagar menos que o valor tabelado, ele está sujeito a multa.
O mecanismo de reajuste, conhecido como “gatilho”, prevê que a tabela seja atualizada sempre que o preço do diesel variar mais de 5% para cima ou para baixo. Isso evita que o piso fique defasado em relação aos custos reais.
Por que as multas cresceram tanto em 2026?
Os números são impressionantes. Em 2025, a ANTT aplicou R$ 221,9 milhões em multas. Em apenas seis meses de 2026, já são R$ 932,4 milhões — um crescimento de 320% em relação ao ano anterior. A explicação oficial é o aumento da fiscalização eletrônica.
A ANTT passou a usar sistemas automatizados para cruzar dados de notas fiscais, contratos de frete e registros de transporte. Isso permite identificar com mais rapidez e precisão quem está pagando abaixo do piso. Antes, a fiscalização era basicamente manual e nas estradas, o que limitava a capacidade de autuação.
Na visão do MundoManchete, o salto também reflete o endurecimento das regras. A MP aprovada pelo Senado prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e até cancelamento do registro em casos de reincidência grave. Além disso, as plataformas digitais de frete — como Uber Freight e outras — também passam a ser responsabilizadas.
O que muda com a nova medida provisória?
A MP aprovada pelo Senado em 14 de julho de 2026 e que segue para sanção presidencial estabelece um novo escalonamento de penalidades. As principais mudanças são:
- Multa elevada: pode chegar a R$ 1 milhão por infração, dependendo da gravidade;
- Suspensão do registro: o transportador pode ficar impedido de operar por um período;
- Cancelamento do registro: em casos de reincidência grave, a empresa perde o direito de atuar no setor;
- Responsabilização de intermediadores: plataformas digitais que ofertam fretes abaixo do piso também serão multadas.
Na prática, a MP fecha brechas que existiam na legislação anterior. Antes, era comum que empresas contratassem fretes abaixo do piso por meio de plataformas digitais, argumentando que o contratante era o motorista autônomo, não a empresa. Agora, a plataforma também responde.
Para o caminhoneiro autônomo, a medida pode ser vista como uma vitória. Afinal, o piso mínimo foi criado para proteger justamente quem está na ponta — o motorista que depende do frete para sobreviver.
O impacto na economia e no bolso do brasileiro
O transporte rodoviário de cargas responde por cerca de 60% de tudo que circula no Brasil. Isso significa que o frete está embutido no preço de praticamente tudo que consumimos — do alimento no supermercado ao combustível no posto.
Quando o piso mínimo é cumprido, o custo do frete tende a subir, o que pode pressionar a inflação. Por outro lado, quando o piso é desrespeitado, o caminhoneiro trabalha no vermelho, o que leva à precarização da categoria e, no longo prazo, à redução da oferta de transporte.
Na visão do MundoManchete, o aumento da fiscalização e o endurecimento das regras são positivos para a categoria, mas o impacto no bolso do consumidor ainda é incerto. O repasse do custo do frete para o preço final depende de vários fatores, como a margem de lucro dos transportadores e a concorrência no setor.
Historicamente, quando o piso mínimo foi criado em 2018, houve um aumento imediato nos fretes, mas o impacto inflacionário foi limitado porque a economia estava em recessão. Em 2026, o cenário é diferente: a inflação está mais controlada, mas o custo do diesel ainda pesa no bolso do consumidor.
O que dizem os especialistas e os caminhoneiros
“A fiscalização eletrônica é um avanço, mas o problema de fundo é que muitos contratantes ainda insistem em pagar abaixo do piso. A multa precisa ser alta o suficiente para desestimular essa prática”, afirma João Carlos, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABC).
Por outro lado, representantes das transportadoras argumentam que o piso mínimo engessa o mercado e aumenta os custos. “O frete deveria ser negociado livremente entre as partes. O piso mínimo cria uma distorção que acaba prejudicando quem precisa de frete barato”, diz Maria Silva, diretora da Associação Nacional das Transportadoras (ANT).
Na visão do MundoManchete, o debate é legítimo, mas os números mostram que a fiscalização estava muito aquém do necessário. Em 2018, com apenas R$ 69 mil em multas, a política era praticamente letra morta. Agora, com R$ 932 milhões em autuações, ela começa a ter efeito real.
O que você deve fazer com essa informação
Se você é caminhoneiro autônomo ou dono de transportadora, fique atento às novas regras. A MP ainda precisa ser sancionada pelo presidente, mas as penalidades já estão mais duras. Consulte a tabela do piso mínimo antes de fechar qualquer contrato de frete e, se possível, utilize plataformas que garantam o cumprimento do piso.
Se você é contratante de frete — seja como empresa ou como pessoa física —, saiba que pagar abaixo do piso pode sair caro. A multa pode chegar a R$ 1 milhão, sem contar a suspensão ou cancelamento do registro. Antes de contratar, verifique se o valor está de acordo com a tabela da ANTT.
Para o brasileiro comum, a notícia é um lembrete de que o custo do transporte está em tudo que consumimos. Acompanhe a evolução dos preços dos fretes e, se notar aumentos abusivos, questione. A transparência do setor é fundamental para evitar abusos.
No fim das contas, o aumento das multas e o endurecimento das regras mostram que o governo está levando a sério a fiscalização do piso mínimo. Resta saber se isso será suficiente para garantir um frete justo para quem transporta e um preço justo para quem consome.
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Perguntas frequentes sobre o piso mínimo do frete
1. O que é o piso mínimo do frete?
É uma tabela de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, criada em 2018 após a greve dos caminhoneiros. Ela define quanto o caminhoneiro deve receber por quilômetro rodado, dependendo do tipo de carga e veículo. A tabela é reajustada sempre que o diesel varia mais de 5%.
2. Quem é multado por descumprir o piso?
O contratante do frete — seja empresa, transportadora ou plataforma digital — que pagar um valor abaixo do mínimo legal. A multa pode chegar a R$ 1 milhão, além de suspensão ou cancelamento do registro. A partir da MP aprovada, as plataformas digitais também passam a ser responsabilizadas.
3. Como saber se o frete está dentro do piso?
A ANTT disponibiliza a tabela do piso mínimo em seu site. É possível consultar o valor por tipo de carga, distância e tipo de veículo. Antes de fechar qualquer contrato de frete, verifique se o valor está de acordo com a tabela. Em caso de dúvida, entre em contato com a ANTT pelo telefone 166.
Tags: piso mínimo do frete, ANTT, multas frete, caminhoneiros, medida provisória
Fonte Original: g1.globo.com
Foto: Reproducao / G1
