Jornada de 40h: Câmara aprova PEC e escala 6×1 pode acabar
Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40h semanais e põe fim à escala 6×1.
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O TRT de São Paulo reconheceu motoristas da 99 como trabalhadores avulsos, garantindo direitos trabalhistas, mas sem vínculo empregatício tradicional.
Tribunal de São Paulo garante direitos trabalhistas a motoristas da 99, reconhecendo vínculo de trabalho avulso em plataforma digital.
O TRT-SP reconheceu motoristas da 99 como trabalhadores avulsos, garantindo direitos trabalhistas, mas sem vínculo empregatício tradicional.