O pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), afirmou nesta sexta-feira (5) que, se eleito, enviará ao Congresso Nacional uma proposta para equiparar facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), a organizações terroristas. A declaração foi feita durante um evento em Águas de Lindóia (SP), um dia após os Estados Unidos classificarem oficialmente as duas facções como terroristas.
Na visão do MundoManchete, a promessa de Caiado reacende um debate que já foi rejeitado pelo Legislativo brasileiro em fevereiro deste ano, durante a tramitação do Projeto de Lei Antifacção. A medida, se concretizada, poderia alterar significativamente o tratamento jurídico e policial dado a essas organizações, mas também levanta questões sobre soberania e eficácia prática.
O que muda na prática se facções forem tratadas como terroristas?
Se aprovada, a equiparação traria consequências jurídicas e operacionais importantes. Atualmente, crimes cometidos por facções como o PCC e o CV são enquadrados na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), com penas que variam de 3 a 8 anos de prisão para o crime de associação criminosa. Já a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) prevê penas de 12 a 30 anos para atos terroristas, além de permitir o uso de técnicas especiais de investigação, como infiltração de agentes e interceptação ambiental.
Na prática, a mudança poderia aumentar as penas para os líderes das facções, facilitar o bloqueio de bens e recursos financeiros, e permitir a cooperação internacional mais ampla. No entanto, críticos apontam que o Brasil já possui instrumentos legais para combater o crime organizado, e que a equiparação poderia criminalizar ainda mais a população de periferias, onde as facções atuam, sem atacar as causas estruturais da violência.
A última vez que o Congresso debateu o tema, em fevereiro de 2026, o relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou da proposta após críticas de que a medida poderia ferir a soberania nacional e ser usada para perseguir movimentos sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou uma tentativa de última hora da oposição de incluir a equiparação no texto.
Por que os EUA classificaram PCC e CV como terroristas agora?
No dia 5 de junho de 2026, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou a inclusão do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida, celebrada por setores da oposição brasileira, foi justificada pelo Departamento de Estado como uma resposta ao crescimento das operações dessas facções em território americano, especialmente no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Para o Brasil, a decisão americana tem implicações práticas imediatas: cidadãos brasileiros ligados às facções podem ser extraditados, ter seus bens nos EUA bloqueados e ser processados por crimes de terrorismo. Além disso, a classificação facilita a cooperação entre as polícias dos dois países.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve em Washington pedindo a medida a Trump, comemorou o anúncio. No entanto, o Congresso Nacional já havia rejeitado a mesma equiparação em fevereiro, e Flávio não votou a favor da emenda que propunha a mudança na legislação brasileira. Procurado, ele afirmou que estava fora do plenário no momento da votação.
O que o Congresso já decidiu sobre o tema?
Em fevereiro de 2026, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que endureceu penas para integrantes de organizações criminosas, mas sem a equiparação ao terrorismo. O texto original, proposto pelo deputado Guilherme Derrite, incluía a mudança na Lei Antiterrorismo, mas foi retirado após pressão de setores do governo e de juristas.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) se recusou a incluir a equiparação desde o início. A oposição tentou, sem sucesso, aprovar uma emenda de última hora no plenário. O projeto foi aprovado por 370 votos a 110 na Câmara e de forma unânime no Senado, sem o trecho polêmico.
Na visão do MundoManchete, a rejeição anterior mostra que, apesar do discurso de endurecimento penal, há resistência no Legislativo em adotar uma medida que pode ser vista como excessiva ou ineficaz. A proposta de Caiado, portanto, teria que superar essa barreira política, além de enfrentar questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Qual o impacto para o brasileiro comum?
Para o cidadão que vive em áreas dominadas por facções, a equiparação pode ter efeitos contraditórios. Por um lado, pode significar maior repressão policial e aumento de operações militares, o que já ocorre em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Por outro, especialistas alertam que a criminalização de facções como terroristas pode levar a um aumento da violência, já que os grupos podem se sentir acuados e reagir com mais agressividade.
Além disso, a medida pode ter impacto econômico: o Brasil pode perder investimentos estrangeiros se for visto como um país onde organizações terroristas atuam livremente. Por outro lado, a cooperação internacional pode ajudar a rastrear e bloquear recursos do crime organizado, que movimenta bilhões de reais por ano.
Números recentes mostram que as facções controlam territórios em pelo menos 22 estados brasileiros, com o PCC presente em mais de 600 cidades. A violência relacionada ao crime organizado matou mais de 50 mil pessoas em 2025, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Caiado e a corrida presidencial: o que esperar?
Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás, é pré-candidato à Presidência pelo PSD. Durante o evento em Águas de Lindóia, ele afirmou que o nome do vice será definido até a primeira quinzena de julho. A promessa de equiparar facções a terroristas é parte de uma estratégia de campanha focada em segurança pública, um dos temas mais sensíveis para o eleitorado brasileiro.
Caiado também criticou o governo Lula por não ter tomado a iniciativa antes dos Estados Unidos. “Ficou uma imagem muito ruim para o Brasil”, disse. A declaração ecoa um discurso de oposição que busca associar o atual governo à leniência com o crime organizado.
No entanto, a proposta enfrenta desafios práticos. Além da resistência no Congresso, a medida precisaria ser sancionada pelo presidente em exercício, o que, em caso de vitória de Caiado, só ocorreria a partir de 2027. Até lá, o debate promete esquentar a campanha eleitoral.
O que você deve fazer com essa informação
A promessa de Caiado é mais um capítulo na disputa eleitoral de 2026. Para o eleitor, é importante entender que a equiparação de facções a terroristas não é uma solução mágica para a violência no Brasil. Ela pode trazer avanços no combate ao crime organizado, mas também riscos de judicialização e aumento da violência.
Se você mora em áreas de risco, fique atento às mudanças na legislação e nas políticas de segurança pública. Acompanhe os debates no Congresso e as propostas dos candidatos. E, acima de tudo, exija transparência e eficácia nas ações do governo, independentemente de quem vencer as eleições.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que significa equiparar facções a organizações terroristas?
Equiparar facções a organizações terroristas significa aplicar a elas a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), que prevê penas mais severas (12 a 30 anos de prisão) e permite o uso de técnicas especiais de investigação, como infiltração de agentes e interceptação ambiental. Atualmente, esses crimes são tratados pela Lei de Organizações Criminosas, com penas menores.
2. Por que o Congresso rejeitou a equiparação em fevereiro de 2026?
O Congresso rejeitou a equiparação por pressão de setores do governo e de juristas, que argumentaram que a medida poderia ferir a soberania nacional, criminalizar movimentos sociais e ser ineficaz no combate ao crime organizado. O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite, recuou da proposta após críticas, e a oposição não conseguiu aprovar a emenda no plenário.
3. A decisão dos EUA afeta diretamente os brasileiros?
Sim. A classificação do PCC e do CV como terroristas pelos EUA permite que cidadãos brasileiros ligados a essas facções sejam extraditados, tenham bens bloqueados e sejam processados por crimes de terrorismo em território americano. Além disso, facilita a cooperação policial entre os dois países, o que pode ajudar a combater o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro.
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Tags: Ronaldo Caiado, facções criminosas, terrorismo, PCC, Comando Vermelho, eleições 2026, PL Antifacção, Congresso Nacional
Fonte Original: g1.globo.com
Foto: Reproducao / G1
