Câmara reduz Floresta Nacional do Jamanxim: entenda os riscos

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que reduz em cerca de 486 mil hectares a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, e transforma a parcela retirada em uma Área de Proteção Ambiental (APA). A proposta, parte de um pacote ruralista, agora segue para o Senado. Mas o que isso significa na prática para o brasileiro comum e para o futuro da Amazônia?

O que muda na prática para o brasileiro comum?

Para quem não vive na região, a notícia pode parecer distante. Mas as consequências afetam diretamente o clima, a qualidade do ar e até o preço dos alimentos. A Floresta Nacional do Jamanxim é uma das unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Com a redução de sua área, aumenta o risco de desmatamento ilegal, garimpo e grilagem. Isso significa mais emissões de carbono, menos chuvas no Centro-Oeste e Sudeste, e mais pressão sobre a agricultura — que já sofre com eventos climáticos extremos. Na visão do MundoManchete, a decisão da Câmara é um retrocesso ambiental que pode custar caro ao Brasil, tanto em termos ecológicos quanto econômicos.

Os 12 pontos do projeto que você precisa conhecer

O projeto aprovado pela Câmara tem 12 pontos principais. Confira cada um deles:

• Redução da Flona: a área cai de 1,3 milhão para 814,6 mil hectares.
• Criação da APA: os 486,4 mil hectares retirados viram uma Área de Proteção Ambiental.
• Objetivo da APA: disciplinar a ocupação e estimular atividades sustentáveis.
• Regularização fundiária: ocupações anteriores a 2006 poderão ser regularizadas.
• Atividades agropecuárias: permitidas, com limite de 20% de conversão da floresta.
• Regularização ambiental: proprietários terão de regularizar passivos.
• Mineração: autorizada desde que prevista nos planos de manejo.
• Desapropriação: imóveis dentro da Flona remanescente são declarados de utilidade pública.
• Reassentamento: ocupantes podem ser realocados para outras áreas da Amazônia Legal.
• Atividades temporárias: permitidas até o reassentamento definitivo.
• Condicionante contra desmate: títulos podem ser cancelados em caso de desmatamento ilegal.
• Revogação do decreto original: o decreto de 2006 que criou a Flona é revogado.

Histórico de conflitos: de compensação ambiental a alvo de grileiros

A Flona do Jamanxim foi criada em 2006 como compensação ambiental pela pavimentação da BR-163. A ideia era evitar que a rodovia virasse um corredor de desmatamento. Mas a regularização fundiária nunca saiu do papel, e a região se tornou palco de conflitos entre madeireiros, garimpeiros e pecuaristas. Em 2017, o então presidente Michel Temer tentou reduzir a área, mas vetou a medida após forte pressão pública — incluindo manifestações da modelo Gisele Bündchen. Agora, em 2026, o projeto volta com força total.

“Quando foi criada em 2006, tinha como objetivo fazer compensação ambiental da BR-163. Sempre que tem a criação de uma BR em área de floresta, tem um efeito espinha de peixe, com ocupação e ruas secundárias, e a Flona tem objetivo de preservar essa área”, explica Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental.

APA não é sinônimo de proteção: entenda a diferença

Muita gente pode pensar que uma Área de Proteção Ambiental (APA) é tão protetiva quanto uma Floresta Nacional. Mas não é. Enquanto a Flona tem regras mais rígidas, a APA permite atividades econômicas como pecuária e mineração, além de regularizar ocupações. Na prática, a mudança reduz o nível de proteção. Especialistas alertam que a APA pode abrir caminho para a legalização do garimpo. Clarissa Presotti, do WWF-Brasil, destaca:

“O ponto crítico é que o novo texto inclui dispositivo permitindo atividades minerárias compatíveis com o plano de manejo, tanto na Flona quanto na APA. Na prática, isso pode abrir caminho para legalização e expansão do garimpo em uma região extremamente sensível da Amazônia.”

Números que assustam: desmatamento e gado ilegal

Dados do Prodes mostram que a área prevista para a APA já soma quase 100 mil hectares desmatados após 2006. Na Flona, o total supera 33 mil hectares. Segundo o ICMBio, desde a criação da unidade, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol foi convertida ilegalmente em pastagem. São cerca de 300 propriedades rurais e 100 mil cabeças de gado na região. Em 2024, o Ministério Público Federal recomendou uma operação urgente para retirar o gado criado ilegalmente. No mesmo ano, a AGU cobrou R$ 635 milhões de cinco fazendeiros por danos climáticos.

Perguntas frequentes sobre a redução da Flona do Jamanxim

1. O projeto já está valendo?
Ainda não. Ele foi aprovado pela Câmara, mas precisa passar pelo Senado e depois ser sancionado pelo presidente Lula. Se for aprovado sem alterações, segue para sanção. Se houver mudanças, volta para a Câmara.

2. O que pode acontecer se o projeto for aprovado?
Na prática, a área protegida diminui. A APA permite mais atividades econômicas, como pecuária e mineração. Há risco de aumento do desmatamento e da grilagem. Por outro lado, o projeto pode regularizar ocupações antigas, reduzindo conflitos na região.

3. O que posso fazer como cidadão?
Acompanhe a tramitação no Senado. Organizações ambientais como WWF, Greenpeace e ISA costumam divulgar petições e campanhas. Sua pressão pode fazer diferença, como aconteceu em 2017, quando a mobilização levou ao veto da proposta.

O que você deve fazer com essa informação

Fique de olho na tramitação no Senado. Se você se preocupa com o meio ambiente, pode apoiar organizações que atuam na proteção da Amazônia. Além disso, converse com seus representantes — deputados e senadores — sobre a importância de manter as florestas em pé. Pequenas ações individuais, quando somadas, geram pressão política. O futuro da Amazônia depende de decisões como esta.

Tags: Flona do Jamanxim, redução de área protegida, Câmara dos Deputados, Amazônia, desmatamento

Fonte Original: g1.globo.com

Foto: Reproducao / G1