O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que mexe com os limites da liberdade de expressão e do discurso político no Brasil. No último domingo (7), ele manteve a ordem para a remoção de um vídeo do vereador de Manaus Alexandre Salazar (PL) que continha ofensas diretas ao ex-prefeito David Almeida (Avante). Mas, em uma reviravolta, Dino liberou o uso do bordão ‘nunca será’ pelo parlamentar, classificando a proibição anterior como censura.
A decisão acendeu um alerta em Brasília e nas redes sociais: afinal, onde termina a crítica política e começa a ofensa pessoal? E, mais importante, o que isso muda para o cidadão que acompanha as eleições de 2026?
Na visão do MundoManchete, a decisão de Dino acerta ao separar o joio do trigo: ofensas gratuitas não são debate político, mas um bordão de campanha, por mais polêmico que seja, não pode ser censurado de antemão. A seguir, explicamos os detalhes e o que está em jogo.
O caso: ofensas, bordão e a briga na Justiça Eleitoral
Tudo começou quando o vereador Alexandre Salazar publicou um vídeo nas redes sociais criticando o ex-prefeito David Almeida. No conteúdo, além de usar o bordão ‘nunca será’, Salazar proferiu xingamentos e ofensas pessoais contra Almeida, que é pré-candidato ao governo do Amazonas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) entrou em cena e determinou a remoção do vídeo, proibindo o vereador de usar a expressão ‘nunca será’ em qualquer postagem futura. A corte também aplicou uma multa pelo uso isolado do termo. Para o TRE-AM, aquilo era propaganda eleitoral antecipada negativa, algo proibido pela legislação eleitoral.
Inconformado, Salazar recorreu ao STF, alegando que a decisão do TRE-AM violava sua liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Foi aí que o caso caiu nas mãos de Flávio Dino.
O ministro analisou o caso e dividiu a questão em duas partes: o conteúdo ofensivo (os xingamentos) e o bordão político (o ‘nunca será’). Para cada um, deu um veredito diferente.
O que Dino disse sobre as ‘bizarrices’ e ‘grosserias’ na política
Na decisão, Flávio Dino foi duro com o teor do vídeo. Ele afirmou que o conteúdo ‘extrapolou o mero debate político’ e configurou ‘propaganda eleitoral antecipada negativa’. Mas o que chamou mais atenção foi a linguagem utilizada pelo ministro.
Dino escreveu que ‘a colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar; é também uma aguda questão constitucional’. Para ele, ofensas de baixo nível não são protegidas pela imunidade parlamentar nem pelo livre debate.
“[Termos de baixo calão] não são compatíveis com o respeito à dignidade das famílias expostas a este tipo de ‘discurso político’.”
O ministro deixou claro que o debate público admite críticas e até confrontos ríspidos, mas sem ultrapassar ‘as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar’. Na prática, isso significa que um político pode criticar outro, mas não pode xingar, ofender a honra ou partir para agressões verbais gratuitas.
Essa parte da decisão mantém a ordem do TRE-AM para a remoção do vídeo ofensivo. Ou seja, o vereador terá que tirar do ar o conteúdo que continha os xingamentos.
O bordão ‘nunca será’ foi liberado: entenda a polêmica da ‘censura prévia’
Se por um lado Dino manteve a punição para as ofensas, por outro ele deu uma vitória parcial ao vereador. O ministro cassou a multa estipulada pelo TRE-AM para o uso isolado do termo ‘nunca será’ e liberou o uso futuro do bordão.
Para Dino, a proibição total da expressão configurava uma ‘desproporcional censura prévia’, algo que vai contra a jurisprudência consolidada do STF. O ministro argumentou que, ‘dependendo do texto e do contexto, o bordão ‘NUNCA SERÁ’ pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos’.
Essa distinção é crucial. O STF entende que não se pode proibir alguém de usar uma palavra ou expressão de antemão, pois isso seria censura. O que se pode punir é o uso abusivo dessa expressão, se ela for usada para ofender ou difamar. É a diferença entre ‘você não pode falar isso’ e ‘se você falar isso de forma ofensiva, será punido’. A primeira é censura prévia; a segunda é responsabilização posterior.
O que isso significa para as eleições de 2026?
A decisão de Flávio Dino chega em um ano eleitoral e serve como um sinal para candidatos e eleitores. A mensagem principal é clara: críticas duras são permitidas, mas ofensas pessoais e baixarias não serão toleradas pela Justiça Eleitoral.
Na prática, isso significa que os candidatos podem usar bordões, fazer campanhas negativas (dentro dos limites legais) e criticar adversários. Mas não podem partir para xingamentos, difamação ou conteúdo que atente contra a dignidade da pessoa humana.
Para o eleitor, a decisão reforça a importância de saber diferenciar o que é debate político legítimo do que é agressão pessoal. Em tempos de redes sociais, onde o calor do momento muitas vezes leva a excessos, a Justiça Eleitoral está de olho.
Outro ponto importante: a decisão não cria uma regra geral para todos os casos. Cada situação será analisada individualmente. Mas ela estabelece um precedente importante sobre os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão em campanhas eleitorais.
A opinião do MundoManchete: acerto ao separar crítica de ofensa
Na visão do MundoManchete, a decisão de Flávio Dino acerta ao fazer uma distinção que muitas vezes se perde no debate público. Não é porque um político tem imunidade parlamentar que ele pode sair xingando todo mundo. A imunidade protege o exercício do mandato, não a grosseria.
Ao mesmo tempo, o ministro acertou ao derrubar a censura prévia ao bordão. Em uma democracia, o remédio para o discurso ruim é o discurso melhor, e não a proibição. Se um candidato usa um bordão de forma abusiva, que seja punido depois, e não calado antes.
O que fica de lição é que a política brasileira precisa, sim, de um choque de civilidade. Mas esse choque não pode vir na forma de censura, e sim de responsabilização. A decisão de Dino aponta nessa direção: liberdade para criticar, mas sem espaço para baixarias.
FAQ: Perguntas frequentes sobre a decisão de Flávio Dino
1. Afinal, o vereador Alexandre Salazar pode ou não usar o bordão ‘nunca será’?
Sim, ele pode usar o bordão, desde que não seja de forma ofensiva ou para xingar alguém. A proibição total da expressão foi derrubada pelo STF, que considerou aquilo uma censura prévia. Mas, se ele usar o bordão para ofender, difamar ou fazer propaganda eleitoral negativa ilegal, poderá ser punido posteriormente. A multa específica pelo uso do termo foi cassada.
2. O vídeo com as ofensas continua fora do ar?
Sim. A parte da decisão do TRE-AM que mandou remover o vídeo com os xingamentos e ofensas pessoais foi mantida por Flávio Dino. O ministro entendeu que aquele conteúdo extrapolou o debate político e configurou propaganda eleitoral antecipada negativa. Portanto, o vereador deve manter o vídeo fora do ar.
3. Essa decisão vale para todos os políticos do Brasil?
Não diretamente. A decisão de Flávio Dino é uma liminar (decisão provisória) em um caso específico. No entanto, ela serve como um precedente importante e um sinal de como o STF e a Justiça Eleitoral podem julgar casos semelhantes. A tendência é que outros tribunais sigam o mesmo entendimento: ofensas pessoais não são toleradas, mas bordões e críticas não podem ser censurados previamente.
O que você deve fazer com essa informação
Se você é candidato, assessor político ou simplesmente um eleitor que gosta de debater política nas redes sociais, a decisão de Flávio Dino serve como um alerta prático.
Para candidatos e assessores: Revise o conteúdo das suas campanhas. Críticas são permitidas, mas ofensas pessoais, xingamentos e baixarias podem custar caro na Justiça Eleitoral. Invista em debates de ideias, não em ataques pessoais.
Para eleitores: Fique atento ao que você compartilha. Se um vídeo ou postagem contém ofensas claras a um candidato, denuncie. E, ao escolher seu voto, valorize candidatos que fazem política com respeito, mesmo na oposição.
Para todos: A decisão reafirma que a liberdade de expressão não é absoluta. Ela tem limites, especialmente quando fere a honra e a dignidade de outras pessoas. Use sua liberdade para criticar, mas sem partir para a grosseria. A democracia agradece.
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Tags: Flávio Dino, STF, imunidade parlamentar, liberdade de expressão, eleições 2026, censura, propaganda eleitoral, Alexandre Salazar, David Almeida, TRE-AM
Fonte Original: g1.globo.com
Foto: Reproducao / G1
