O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciaram um acordo para renegociar dívidas de produtores rurais. A medida provisória que viabiliza o acordo será publicada ainda hoje, segundo Durigan.
O entendimento busca resolver o endividamento de produtores afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas. O tema foi tratado em um projeto aprovado pelo Senado, mas sem o apoio do governo federal — o que levou Durigan a ameaçar veto em junho, por considerar o impacto fiscal elevado.
Com o acordo fechado, o governo tenta equilibrar o socorro ao setor com o controle das contas públicas. Em ano eleitoral, a medida também tem peso político: conquistar votos entre produtores rurais é estratégico para o governo Lula.
Quem pode renegociar as dívidas?
Poderão renegociar os débitos os produtores que, entre 2019 e 2025, registraram perdas de ao menos 30% da renda bruta em pelo menos duas safras, em razão de eventos climáticos ou da variação dos preços agrícolas.
Para quem teve perdas maiores — de pelo menos três safras e perda de 40% da renda bruta — provocadas por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul, as condições são ainda mais vantajosas.
O recorte regional não é casual: o Rio Grande do Sul foi duramente atingido por enchentes em 2024, e o governo precisa mostrar resposta concreta para uma base eleitoral importante.
Prazos e condições de pagamento
A regra geral prevê prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência e sem entrada. Para produtores com perdas mais severas, o prazo pode chegar a dez anos, também sem entrada.
“Se tiver três perdas, o prazo vai para dez anos. São dois anos de carência mais oito anos para pagar, sem necessidade de pagamento de entrada”, afirmou Durigan.
A última vez que o governo ofereceu condições tão flexíveis foi durante a pandemia, quando medidas emergenciais para o agronegócio foram adotadas em 2020 e 2021. Agora, a seca no Sul e Centro-Oeste e as enchentes no Rio Grande do Sul pressionam o setor.
A renegociação terá como fontes recursos do crédito rural e fundos como o Social, além de outros supervisionados pela Fazenda.
taxas de juros diferenciadas por porte
As taxas de juros variam conforme o porte do produtor. Para aqueles que tiveram perdas decorrentes de eventos climáticos:
- Pronaf (agricultura familiar): 5% ao ano
- Pronamp (médios produtores): 8% ao ano
- Grandes produtores: 11% ao ano
Nas demais situações abrangidas pelo acordo, incluindo perdas causadas por variações de preços:
- Pronaf: 6% ao ano
- Pronamp: 9% ao ano
- Grandes produtores: 12% ao ano
Os limites de valores das dívidas renegociadas variam de R$ 400 mil a R$ 8 milhões por beneficiário, conforme o porte.
Se o produtor consegue renegociar, ele evita a falência e mantém a produção. Isso ajuda a segurar os preços dos alimentos no supermercado — embora o efeito não seja imediato.
CPRs entram na renegociação — novidade importante
Uma das principais novidades é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) nas renegociações. Até agora, a equipe econômica resistia a incluir esse tipo de operação, que possui regras diferentes das linhas tradicionais de crédito rural.
“O agricultor que, além do crédito rural, se valeu de CPR, também terá uma alternativa de renegociação”, disse Durigan.
As CPRs em atraso poderão ser renegociadas inicialmente junto às instituições financeiras nos mesmos prazos das demais dívidas. Isso é relevante porque as CPRs são amplamente usadas no mercado para financiar a produção, especialmente por médios e grandes produtores.
Cooperativas de produção também serão contempladas. Bancos públicos, instituições privadas e cooperativas de crédito poderão oferecer as condições negociadas aos produtores aptos a aderir ao programa.
Garantias e o que muda na prática
Outro ponto importante: as garantias apresentadas nas operações originais poderão ser reaproveitadas nas renegociações. Isso reduz a necessidade de apresentação de novos bens ou garantias adicionais pelos produtores.
Segundo Durigan, a orientação é que as instituições financeiras reavaliem os contratos e exijam garantias extras apenas quando houver necessidade.
Para o produtor endividado, isso significa menos burocracia e menos risco de perder bens já dados em garantia. Para os bancos, significa manter a exposição ao risco, mas com a expectativa de recebimento futuro.
O acordo é um avanço em relação à proposta anterior do Senado, que o governo considerava fiscalmente explosiva. Mas ainda há perguntas sem resposta: qual será o custo fiscal efetivo? E como evitar que a medida vire um incentivo ao endividamento irresponsável?
Perguntas frequentes sobre a renegociação de dívidas rurais
1. Preciso pagar entrada para renegociar?
Não. O acordo prevê parcelamento sem entrada, com carência de dois anos. O prazo total vai de 8 a 10 anos, dependendo do nível de perda do produtor.
2. Quem define se minha perda se enquadra nas regras?
O produtor precisa comprovar a perda de renda bruta de no mínimo 30% em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. A avaliação será feita pelas instituições financeiras, com base em documentos como declarações de imposto de renda e notas fiscais.
3. O que acontece se eu não aderir ao programa?
Quem não aderir continua sujeito às regras normais de cobrança e pode ter o nome negativado, além de perder acesso a novas linhas de crédito rural. A adesão é voluntária, mas vantajosa para quem está com dificuldades.
O que você deve fazer com essa informação
Se você é produtor rural e está com dívidas em atraso, o primeiro passo é reunir a documentação que comprove as perdas de renda entre 2019 e 2025. Procure o banco ou cooperativa onde tem os contratos e pergunte sobre as condições de renegociação assim que a medida provisória for publicada.
Fique atento aos prazos: a MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder efeito. Acompanhe as notícias e não deixe para última hora.
Se você não é produtor, a notícia importa porque o agronegócio responde por cerca de 25% do PIB brasileiro e emprega milhões de pessoas. Uma crise no setor afeta empregos, preços e a economia como um todo.
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Tags: renegociação de dívidas, produtores rurais, governo Lula, medida provisória, agronegócio
Fonte Original: g1.globo.com
Foto: Reproducao / G1
