Governo investiga 99Food por preços escondidos; multa…

Você já pediu comida pelo aplicativo e, na hora de pagar, se perguntou para onde vai cada centavo da taxa de entrega? Essa dúvida, comum entre milhões de brasileiros, está no centro de uma nova investigação do governo. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu, nesta terça-feira (23), um processo administrativo contra a 99Food por descumprimento das regras de transparência nos preços.

A empresa, que é uma das maiores plataformas de delivery do país, terá 20 dias para se explicar. Se não se adequar, pode levar uma multa de até R$ 14 milhões. Mas o que isso significa para quem pede um hambúrguer ou uma pizza pelo celular? É sobre isso que vamos falar.

O que a 99Food está fazendo de errado?

Em março de 2026, a Senacon publicou uma portaria obrigando todos os aplicativos de delivery e transporte individual a mostrar, de forma clara, um quadro-resumo com a composição do valor cobrado em cada transação. A ideia é simples: o consumidor tem o direito de saber exatamente quanto está pagando para a plataforma, quanto vai para o entregador e quanto fica com o restaurante.

Pois bem: a 99Food, segundo o governo, não está cumprindo essa regra. A empresa afirma que “recebe com naturalidade” a investigação e que cumpre todas as exigências do Código de Defesa do Consumidor. Mas, para a Senacon, a falta de transparência é real e precisa ser corrigida.

Vale lembrar que esta é a terceira plataforma investigada pelo mesmo motivo. Em maio, iFood e Keeta também foram alvo de processos administrativos. O iFood, inclusive, já fez os ajustes e, desde o dia 15 de junho, passou a exibir as informações no recibo.

Na visão do MundoManchete, a demora na adequação levanta uma questão importante: será que as plataformas estão resistindo porque a transparência pode reduzir seus lucros? Afinal, quando o consumidor vê que a taxa de entrega é maior que o valor do prato, pode pensar duas vezes antes de fechar o pedido.

O que a regra exige que os aplicativos mostrem?

A portaria da Senacon é bem específica. O quadro-resumo deve conter, no mínimo, quatro informações:

• Preço total — o valor final que o consumidor paga.
• Parcela da plataforma — o valor retido pelo aplicativo pela intermediação.
• Parcela do motorista ou entregador — o valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais.
• Parcela do estabelecimento — o valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery.

Essas informações devem estar em local de fácil visualização, com letras legíveis e linguagem clara. Nada de esconder em letras miúdas ou em uma página de ajuda que ninguém lê.

O objetivo, segundo o governo, é reduzir a “assimetria de informação” — ou seja, fazer com que o consumidor saiba exatamente o que está comprando. Isso fortalece a capacidade de escolha e evita surpresas desagradáveis na hora de pagar.

Para quem usa aplicativos de delivery com frequência, essa mudança é um alívio. Quantas vezes você já se perguntou por que a taxa de entrega varia tanto de um restaurante para outro? Ou por que o valor final é tão diferente do preço do cardápio? Com a nova regra, essas dúvidas podem acabar.

O que acontece se a 99Food não cumprir a regra?

O processo administrativo é o primeiro passo. A 99Food tem 20 dias para apresentar sua defesa e, se necessário, se adequar à portaria. Caso descumpra as exigências, as sanções podem ser pesadas.

As penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) incluem multas de até R$ 14 milhões, suspensão temporária das atividades e até mesmo a proibição de funcionar em todo o território nacional. Sim, é sério.

Mas, na prática, uma multa desse valor é significativa para uma empresa do porte da 99Food? Para efeito de comparação, o faturamento anual da 99 (que inclui transporte e delivery) é estimado em bilhões de reais. A multa, embora alta, pode ser apenas um custo operacional para a empresa.

A última vez que uma plataforma de delivery foi multada por descumprimento de regras do consumidor foi em 2024, quando o iFood pagou R$ 2,5 milhões por práticas abusivas. Desde então, o governo tem apertado o cerco. A pergunta que fica é: até que ponto as empresas vão testar os limites da lei?

Como isso afeta o seu bolso no dia a dia?

A principal mudança, se a regra for cumprida, é que você vai saber exatamente para onde vai cada centavo do seu dinheiro. Isso pode te ajudar a decidir se vale a pena pedir pelo aplicativo ou buscar o restaurante diretamente.

Imagine que você vai pedir uma pizza de R$ 40,00. No aplicativo, o valor final é R$ 55,00. Com o quadro-resumo, você descobre que R$ 10,00 são da taxa de entrega (plataforma), R$ 5,00 são do entregador e R$ 40,00 vão para a pizzaria. Se a taxa de entrega parece alta, você pode optar por buscar a pizza pessoalmente e economizar.

Além disso, a transparência pode pressionar as plataformas a reduzirem suas margens. Se o consumidor vê que o aplicativo está cobrando uma taxa abusiva, pode migrar para um concorrente mais honesto. A concorrência, nesse caso, é uma aliada do seu bolso.

Na visão do MundoManchete, o maior benefício é psicológico: saber que você não está sendo enganado. Em um mercado onde as taxas de entrega muitas vezes superam o valor do prato, a clareza é um direito básico do consumidor.

Como reclamar se você não encontrar as informações?

Se você abrir o aplicativo da 99Food (ou de qualquer outra plataforma) e não encontrar o quadro-resumo, pode e deve reclamar. A Senacon disponibiliza dois canais principais:

• Plataforma consumidor.gov.br: um site onde você registra sua queixa diretamente contra a empresa. Ela tem prazo para responder e, se não resolver, o caso pode virar um processo.
• Procons locais: os órgãos de defesa do consumidor dos estados e municípios também recebem reclamações. Basta levar o comprovante do pedido e descrever o problema.

A Senacon afirma que as manifestações dos consumidores “subsidiam as ações fiscalizatórias” — ou seja, quanto mais gente reclamar, mais chance o governo tem de agir. Portanto, não fique calado. Se sentir que seus direitos foram desrespeitados, denuncie.

Vale lembrar que a regra vale para todos os aplicativos de delivery e transporte individual, incluindo Uber, 99 (transporte), iFood, Keeta e, claro, 99Food. Se algum deles não estiver cumprindo, a reclamação é o primeiro passo para a mudança.

O que você deve fazer com essa informação

Agora que você sabe que o governo está investigando a 99Food, o melhor a fazer é ficar de olho. Na próxima vez que pedir comida pelo aplicativo, procure pelo quadro-resumo. Se não encontrar, tire um print da tela e registre uma reclamação no consumidor.gov.br.

Além disso, compartilhe essa informação com amigos e familiares. Quanto mais pessoas souberem dos seus direitos, mais pressão as plataformas vão sentir para se adequar. E, no fim das contas, todo mundo ganha com mais transparência.

Se você quiser se aprofundar no assunto, uma boa dica é ler o Código de Defesa do Consumidor. Ele é curto, direto e pode te ajudar a evitar ciladas no dia a dia.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Por que a 99Food está sendo investigada?

A 99Food está sendo investigada por descumprir uma portaria da Senacon que exige que os aplicativos de delivery mostrem, de forma clara, a composição do preço cobrado do consumidor. Isso inclui quanto vai para a plataforma, para o entregador e para o restaurante. A empresa tem 20 dias para se defender e, se não se adequar, pode receber multa de até R$ 14 milhões.

2. A regra vale para todos os aplicativos de delivery?

Sim. A portaria da Senacon, publicada em março de 2026, vale para todos os aplicativos de delivery e transporte individual que operam no Brasil. Isso inclui iFood, Keeta, 99Food, Uber e 99 (transporte). As empresas tiveram 30 dias para se adequar, mas algumas ainda não cumpriram a regra. O governo já abriu processos contra iFood, Keeta e agora 99Food.

3. Como posso saber se um aplicativo está cumprindo a regra?

Antes de fechar um pedido, procure por um quadro-resumo com a composição do preço. Ele deve estar em local de fácil visualização, com informações claras sobre o valor total, a parcela da plataforma, a parcela do entregador e a parcela do estabelecimento. Se não encontrar, desconfie. Você pode registrar uma reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.

Tags: 99Food, Senacon, transparência de preços, delivery, direitos do consumidor, multa, iFood, Keeta

Fonte Original: g1.globo.com

Foto: Reproducao / G1