O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu um prazo de dez dias úteis para que os partidos políticos informem quais medidas estão adotando para evitar a infiltração de facções criminosas, milícias e outros grupos do crime organizado nas candidaturas das eleições de 2026. A recomendação, enviada na sexta-feira (26), não impede candidaturas automaticamente, mas busca antecipar suspeitas e responsabilizar legendas que ignorem vínculos com o crime.
Na visão do MundoManchete, essa é uma das medidas mais concretas já tomadas para tentar blindar o processo eleitoral brasileiro da influência do crime organizado. Diferente de resoluções genéricas, ela estabelece um cronograma e exige ações específicas das cúpulas partidárias.
Por que o MP está agindo agora?
O alerta foi acionado após uma série de casos graves nas eleições municipais de 2024. No Ceará, a cidade de Santa Quitéria teve que realizar nova eleição depois que a Justiça Eleitoral cassou o prefeito reeleito José Braga Barroso (PSB), conhecido como Braguinha. A investigação apontou que o Comando Vermelho atuou para interferir na disputa, com ameaças a eleitores e até suspeita de compra de votos com drogas.
No Rio de Janeiro, dois candidatos a vereador em Belford Roxo tiveram os registros negados por suspeita de vínculo com milícia. Mesmo assim, eles chegaram a ocupar cargos de secretários na gestão municipal anterior. Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) identificou que 12 pessoas suspeitas de ligação com grupos criminosos foram eleitas em 2024 — sendo dez vereadores e dois prefeitos.
Para o MPE, a infiltração do crime organizado nas eleições não se limita ao financiamento ilegal de campanhas. A preocupação inclui o uso de candidaturas para ampliar controle territorial, pressionar eleitores, influenciar contratos públicos e ocupar estruturas do Estado.
O que os partidos precisam fazer na prática
A recomendação do MP Eleitoral é clara: os partidos devem criar filtros antes mesmo das convenções partidárias, que é a fase em que escolhem oficialmente seus candidatos. Entre as medidas sugeridas estão:
- Exigir certidões criminais de pré-candidatos em todas as instâncias da Justiça estadual e federal;
- Analisar histórico social, vínculos territoriais e compatibilidade patrimonial — ou seja, verificar se o patrimônio declarado é compatível com a renda conhecida;
- Criar comissões internas ou órgãos de sindicância ética para avaliar casos suspeitos;
- Impedir que filiados com envolvimento notório com facções participem das convenções partidárias;
- Deixar de incluir, nos pedidos enviados à Justiça Eleitoral, nomes de pré-candidatos que apresentem esse tipo de vínculo;
- Comunicar imediatamente o MP Eleitoral se houver indício de financiamento ilícito ou submissão a ordens de organizações criminosas.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral e enviado aos procuradores regionais eleitorais, que vão encaminhá-lo aos diretórios dos partidos.
E se o partido não cumprir?
A recomendação do MP não tem força de lei, mas serve como um alerta. Na prática, se um partido ignorar os sinais e lançar um candidato que depois seja cassado por vínculo com o crime, a legenda pode ser responsabilizada. Isso pode incluir desde multas até a perda de tempo de rádio e TV ou do fundo partidário.
Na visão do MundoManchete, o grande trunfo dessa medida é criar um rastro documental. Se o partido não tomar nenhuma providência e um candidato suspeito for eleito, fica mais fácil para a Justiça Eleitoral responsabilizar a cúpula partidária por omissão.
A última vez que um movimento tão coordenado foi feito nesse sentido foi em 2022, quando o TSE endureceu as regras para candidaturas de milicianos. Mas, na prática, os partidos continuaram lançando candidatos suspeitos — e muitos foram eleitos, como mostram os dados de 2024.
O que muda para o eleitor?
Para o brasileiro comum, essa medida pode significar urnas mais limpas em 2026. Se os partidos realmente adotarem os filtros recomendados, candidatos ligados a facções e milícias terão mais dificuldade para se registrar. Isso não resolve o problema da violência política ou da compra de votos, mas é um passo importante.
Outro ponto é que o eleitor pode usar essa recomendação como critério de voto. Partidos que não cumprirem o prazo ou que não apresentarem medidas concretas podem estar sendo coniventes com a infiltração criminosa. Vale a pena pesquisar se o seu partido está seguindo a recomendação.
Os desafios pela frente
Apesar do avanço, especialistas apontam que a medida tem limitações. A principal delas é que a recomendação não é vinculante — ou seja, não obriga os partidos a adotarem as medidas. Além disso, muitos vínculos com o crime organizado são difíceis de provar, especialmente em regiões onde facções têm forte controle territorial.
Outro desafio é a estrutura dos partidos. Muitos diretórios municipais são pequenos e não têm capacidade de fazer investigações aprofundadas. Por isso, o MP sugere que os partidos criem comissões internas, mas isso pode ser inviável em legendas com poucos recursos.
Há também o risco de judicialização. Candidatos barrados pelos filtros internos podem recorrer à Justiça Eleitoral alegando perseguição política. O MP já prevê esse cenário e afirma que a palavra final sobre os registros continua sendo da Justiça Eleitoral.
O que você deve fazer com essa informação
Se você é eleitor, fique atento. Antes de votar em 2026, pesquise o histórico dos candidatos e veja se o partido deles adotou as medidas recomendadas pelo MP. Partidos que ignorarem a recomendação podem estar abrindo espaço para candidaturas suspeitas.
Se você é filiado a um partido ou participa de diretórios, cobre da cúpula partidária as providências. A recomendação do MP é clara e o prazo é curto. Partidos que não se mexerem agora podem ter problemas sérios no futuro.
E, acima de tudo, denuncie. Se você souber de algum candidato com vínculo suspeito, pode fazer uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral pelo site ou pelo aplicativo Pardal. A transparência começa com a participação de cada cidadão.
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Perguntas Frequentes
Essa recomendação do MP já barra candidatos automaticamente?
Não. A recomendação não tem força de lei e não impede candidaturas por conta própria. Ela serve como um alerta para os partidos e cria um mecanismo de responsabilização. A palavra final sobre o registro de candidaturas continua sendo da Justiça Eleitoral, que analisa cada caso individualmente.
O que acontece se um partido não cumprir a recomendação?
O partido pode ser responsabilizado se lançar um candidato que depois seja cassado por vínculo com o crime organizado. As punições podem incluir multas, perda de tempo de rádio e TV ou redução do fundo partidário. Além disso, a omissão pode ser usada como prova em investigações criminais contra dirigentes partidários.
Como o eleitor pode saber se um candidato tem vínculo com o crime organizado?
O eleitor pode consultar certidões criminais disponíveis em sites oficiais, como o do Tribunal de Justiça do seu estado. Também pode usar o aplicativo Pardal, do TSE, para denunciar suspeitas. Além disso, vale acompanhar notícias locais e investigações jornalísticas. Partidos que seguirem a recomendação do MP devem tornar públicas as medidas adotadas para filtrar candidaturas.
Tags: MP Eleitoral, crime organizado, eleições 2026, facções criminosas, milícias
Fonte Original: g1.globo.com
Foto: Reproducao / G1
