Testamento vital: o documento que pode evitar mortes em…

Você já pensou em como gostaria de ser tratado caso ficasse gravemente doente e não pudesse mais se comunicar? Essa é uma pergunta que poucos brasileiros se fazem, mas que começa a ganhar relevância com o envelhecimento da população. Um estudo recente destacou a importância do testamento vital, um documento que pode fazer toda a diferença nos seus últimos dias de vida.

A pesquisa acompanhou 2.850 idosos com 65 anos ou mais e descobriu que aqueles que tinham esse registro no prontuário eletrônico tinham 25% menos probabilidade de passar por cuidados de fim de vida desgastantes e 31% menos chances de morrer no hospital. Em outras palavras, o documento ajuda a garantir que a pessoa tenha uma morte mais digna, em casa ou em um ambiente de cuidados paliativos, e não em uma UTI cheia de procedimentos invasivos.

Mas o que exatamente é esse documento? Como ele funciona no Brasil? E por que tão poucas pessoas o utilizam? Vamos entender isso agora.

O que é o testamento vital e como ele funciona na prática?

O testamento vital é um documento legal no qual uma pessoa, em pleno gozo de suas faculdades mentais, registra seus desejos sobre os cuidados médicos que gostaria de receber (ou não) caso venha a enfrentar uma doença grave, incurável e terminal. Ele não é um testamento sobre bens materiais, mas sobre a própria vida: você decide, por exemplo, se quer ser submetido a procedimentos como respiração artificial, alimentação por sonda, reanimação cardíaca ou diálise, mesmo sabendo que essas medidas podem apenas prolongar o sofrimento sem chance de cura.

No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece as diretivas antecipadas de vontade desde 2012, por meio da Resolução nº 1.995/2012. O documento pode ser registrado em cartório e deve ser anexado ao prontuário médico. Na prática, porém, o acesso a ele ainda é restrito: muitos hospitais não têm sistemas eletrônicos que permitam a consulta rápida, e muitos médicos sequer sabem da existência do documento.

“As diretivas antecipadas são frequentemente discutidas como documentos jurídicos, mas nossos achados sugerem que, quando estão acessíveis no prontuário eletrônico de saúde bem antes do óbito, podem estar associadas a cuidados menos desgastantes e a um menor número de mortes hospitalares entre idosos”, afirmou o autor correspondente Danny Scerpella, pesquisador da Universidade Johns Hopkins.

O estudo americano mostrou justamente isso: o simples fato de o documento estar disponível no sistema eletrônico do hospital já fazia diferença. Isso porque, em momentos de crise, a equipe médica conseguia consultar rapidamente as vontades do paciente e evitar procedimentos que ele não gostaria de receber.

Por que os idosos que têm o documento morrem menos no hospital?

A resposta parece óbvia, mas vale aprofundar. Quando uma pessoa idosa com doença terminal chega ao hospital sem testamento vital, a equipe médica tende a adotar uma postura de “fazer tudo o que for possível” para salvar a vida. Isso inclui entubação, reanimação, cirurgias de alto risco e internações prolongadas em UTI. Muitas vezes, esses procedimentos não trazem benefício real — apenas prolongam o sofrimento e adiam a morte inevitável.

Com o testamento vital, o paciente deixa claro que prefere cuidados paliativos, que priorizam o conforto e a qualidade de vida, mesmo que isso signifique não tentar reverter a doença. Assim, ele pode morrer em casa, ao lado da família, em vez de em um leito de hospital, cercado por máquinas e sem poder se despedir.

O estudo mostrou que os idosos com diretivas antecipadas tiveram 31% menos chances de morrer no hospital. Isso representa uma economia significativa de recursos do sistema de saúde — e, mais importante, uma morte com mais dignidade.

O cenário no Brasil: ainda engatinhamos

No Brasil, o uso do testamento vital ainda é muito baixo. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) estima que menos de 5% dos idosos brasileiros tenham algum tipo de diretiva antecipada registrada. Os motivos são vários: desconhecimento, tabu em torno da morte, falta de informação sobre como fazer o documento e resistência de médicos que não se sentem confortáveis em respeitar a vontade do paciente quando ela vai contra o protocolo hospitalar.

Além disso, o sistema de saúde brasileiro não está preparado para integrar esses documentos de forma digital e acessível. Enquanto nos EUA o prontuário eletrônico já é realidade na maioria dos hospitais, aqui ainda enfrentamos filas em papel, falta de interoperabilidade entre sistemas e hospitais que mal têm um computador funcionando.

Na visão do MundoManchete, o Brasil precisa avançar em duas frentes: a primeira é educar a população sobre a importância do testamento vital — algo que deveria ser ensinado nas escolas e discutido em consultas médicas de rotina. A segunda é investir em infraestrutura digital de saúde, para que o documento esteja acessível em qualquer hospital do país, independentemente da cidade ou do sistema.

O que o brasileiro comum pode fazer agora?

Se você tem mais de 60 anos ou cuida de um idoso, o primeiro passo é conversar sobre o assunto. O testamento vital não é um documento para ser feito às pressas, em um momento de crise. Ele deve ser elaborado com calma, com orientação de um advogado especializado em direito da saúde ou de um médico de confiança.

O documento pode ser feito em qualquer cartório de notas do Brasil. Basta levar um documento de identidade, CPF e, de preferência, um relatório médico que ateste que você está em pleno gozo das faculdades mentais. O custo varia de estado para estado, mas fica em torno de R$ 200 a R$ 500. Depois de registrado, você deve entregar uma cópia ao seu médico de família ou ao hospital onde costuma se tratar, e pedir que ele seja anexado ao prontuário.

Importante: o testamento vital pode ser revogado ou alterado a qualquer momento, desde que a pessoa esteja lúcida. Portanto, não há desculpa para não fazê-lo.

Para quem não tem condições de pagar um advogado, existem modelos prontos disponíveis na internet, mas é recomendável que um profissional revise o conteúdo para garantir que ele atenda à legislação brasileira.

Cuidado familiar: um guia para quem cuida de idosos

Paralelamente ao debate sobre o testamento vital, a gerontóloga Terezinha Monteiro Martinez e o pedagogo Alexandre Augusto e Souza acabam de lançar o e-book O cuidado familiar à pessoa idosa: um guia social domiciliar. A obra aborda, em linguagem simples, os desafios práticos de cuidar de um idoso em casa — desde os arranjos familiares até a questão da finitude.

Um dos pontos mais interessantes do livro é o alerta para o chamado “cuidado improdutivo”. Segundo os autores, esse tipo de cuidado se caracteriza por uma postura de mando e controle sobre a pessoa idosa, gerando distanciamento e até sofrimento emocional. Em vez disso, eles propõem uma reflexão baseada na empatia estruturada em três passos:

1. Se imaginar mais velho: pense como seria sua vida se você precisasse de cuidados intensivos com o avanço da idade.
2. Conviver com um familiar idoso: observe as dificuldades, mas também as capacidades que ele tem a oferecer para a família e a comunidade.
3. “Calçar os sapatos do outro”: coloque-se no lugar da pessoa idosa nas atividades cotidianas e sociais.

O e-book está disponível para download gratuito em plataformas digitais e pode ser um recurso valioso para famílias que estão enfrentando o desafio de cuidar de um ente querido.

O que você deve fazer com essa informação

Se você chegou até aqui, já deu o primeiro passo: se informou. Agora, o próximo passo é agir. Converse com seus pais, avós ou com seu cônjuge sobre o testamento vital. Não espere que uma doença grave apareça para tomar a decisão. Lembre-se: o documento só pode ser feito enquanto a pessoa está lúcida. Depois que a demência ou a perda de consciência se instalam, já é tarde.

Se você é cuidador de um idoso, baixe o e-book de Martinez e Souza e reflita sobre a qualidade do cuidado que você está oferecendo. Pequenas mudanças de atitude podem transformar a relação e tornar o envelhecimento mais digno para todos.

Por fim, se você é jovem e saudável, não ignore o assunto. A vida é imprevisível, e um acidente ou uma doença súbita pode tornar o testamento vital relevante para qualquer idade. Faça o seu hoje — é um presente que você dá à sua família, que não precisará adivinhar o que você gostaria.

Perguntas frequentes sobre testamento vital

1. O testamento vital é válido em todo o Brasil?

Sim. A Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina reconhece as diretivas antecipadas de vontade em todo o território nacional. No entanto, a aplicação prática depende de cada hospital e de cada médico. Por isso, é importante que o paciente ou a família comunique a existência do documento à equipe médica e peça que ele seja anexado ao prontuário. Em caso de recusa do médico em respeitar a vontade do paciente, a família pode recorrer ao Conselho Regional de Medicina e, em último caso, à Justiça.

2. Posso mudar de ideia depois de fazer o testamento vital?

Sim. O documento pode ser revogado ou alterado a qualquer momento, desde que a pessoa esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais. Para isso, basta fazer um novo testamento vital em cartório e cancelar o anterior. Recomenda-se que a versão mais recente seja entregue ao médico e ao hospital. É importante também informar a família sobre a mudança, para evitar conflitos no momento da decisão.

3. O testamento vital substitui a vontade da família?

Não. O testamento vital é um documento que expressa a vontade do próprio paciente. Em caso de conflito entre a vontade do paciente e a vontade da família, prevalece a do paciente, desde que o documento tenha sido feito de forma lícita e esteja acessível. Por isso, é fundamental que a família seja informada e concorde com as decisões do paciente antes que a situação de emergência aconteça. O diálogo aberto evita brigas e sofrimento desnecessário.

Tags: testamento vital, diretivas antecipadas, cuidados paliativos, idosos, morte digna

Fonte Original: g1.globo.com

Foto: Reproducao / G1