Brasil propõe pacto no Mercosul para combater feminicídio

O governo brasileiro propôs a criação de um pacto regional de enfrentamento ao feminicídio durante a reunião de ministras e altas autoridades da Mulher do Mercosul, realizada em Assunção, Paraguai. A iniciativa, apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes (PT), busca articular os países do bloco para ações conjuntas de prevenção, proteção e acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência. A proposta foi bem recebida, mas ainda passará por discussões técnicas antes de qualquer formalização. O Brasil também reforçou, no mesmo período, um pacote de medidas domésticas que endurecem a proteção contra a violência de gênero, com foco especial no ambiente digital. Para entender o cenário político, é fundamental observar a discussão sobre os pré-candidatos da direita e suas propostas no cenário atual.

O que o pacto proposto pelo Brasil realmente significa

Diferente de uma lei isolada, o pacto sugerido pelo Brasil visa criar uma estratégia integrada entre os países-membros do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e, como associados, Bolívia e Chile (este último suspenso). A ideia é que os governos cooperem em três frentes: prevenção da violência, ampliação de mecanismos de proteção e simplificação do acesso à Justiça. Tudo isso respeitando as legislações nacionais, mas estabelecendo canais de comunicação e ação conjunta.

Em seu pronunciamento, a ministra Márcia Lopes destacou a importância de uma resposta unificada: “Há uma possibilidade grande de que nós tenhamos um pacto do Mercosul contra o feminicídio. Isso vai, mais uma vez, nos unificar numa agenda que é prioritária.”

Esse movimento chega em um momento crítico. Embora cada país do bloco tenha leis específicas contra o feminicídio, a violência de gênero ainda é epidêmica na região. Dados compilados por organizações internacionais apontam que a América Latina concentra as maiores taxas de homicídios de mulheres do mundo, e a ausência de coordenação prejudica a proteção de vítimas que cruzam fronteiras fugindo de agressores. Para analisar ainda mais o cenário de violência, é relevante considerar a situação do Irã e seu controle no Estreito de Ormuz, pois isso pode ter implicações para o Brasil.

A violência de gênero na América do Sul: números que não podem ser ignorados

Para dimensionar a urgência da proposta, é preciso olhar para as estatísticas. De acordo com o Observatório de Igualdade de Gênero da CEPAL, o Brasil registrou cerca de 1.500 feminicídios em 2025, mantendo uma média de quatro mulheres assassinadas por dia simplesmente por serem mulheres. A Argentina contabilizou quase 300 casos no mesmo período, enquanto o Paraguai, com população bem menor, teve uma taxa proporcionalmente alarmante. O Uruguai, considerado o país mais seguro da região, também enfrenta desafios: em 2025, foram 24 feminicídios, um número aparentemente baixo, mas que representa um aumento em relação ao ano anterior.

Esses dados, embora oficiais, são subnotificados. Muitos casos de mortes violentas de mulheres não são inicialmente classificados como feminicídio, especialmente em áreas rurais ou periféricas. A criação de um pacto regional poderia padronizar critérios de notificação e compartilhamento de informações entre os países, facilitando a detecção de padrões de violência e a proteção de potenciais vítimas.

Outro ponto preocupante é a violência virtual. Nasceu uma nova frente de agressão com o avanço das deepfakes e dos ataques coordenados em redes sociais. O Brasil, ao apresentar seu pacote digital, reconheceu que a misoginia online é uma extensão da violência física e precisa de mecanismos ágeis de combate.

O escudo digital brasileiro: medidas que podem inspirar o Mercosul

Paralelamente ao pacto regional, o governo brasileiro sancionou um decreto e três leis que endurecem as regras de proteção às mulheres, especialmente no ambiente virtual. A ministra Márcia Lopes apresentou essas ações durante a reunião do Mercosul como um exemplo de que é possível legislar com celeridade.

O decreto assinado pelo presidente Lula em maio de 2026, no contexto dos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, trouxe quatro diretrizes principais:

• Obrigatoriedade de as plataformas digitais criarem um canal específico para denúncias de nudez, seja real ou falsa gerada por inteligência artificial. O conteúdo deve ser removido em até 2 horas após a notificação feita pela vítima ou seu representante.
• Determinação para que os algoritmos reduzam o alcance de ataques coordenados contra mulheres, como os que frequentemente atingem jornalistas e figuras públicas.
• Proibição de ferramentas de IA que permitam a criação de “nudes” falsos, como os aplicativos que “despem” mulheres em fotos.
• Exigência de que, dentro do canal de denúncia, as empresas divulguem o número 180 — Central de Atendimento à Mulher — como recurso oficial de apoio.

Essas regras entram em vigor gradualmente, com prazos de adaptação para as big techs. Em complemento, as três leis sancionadas ampliaram a proteção em situações de violência doméstica:

1. Cadastro Nacional de Agressores: Cria um banco de dados com informações de condenados por violência doméstica, acessível pelas autoridades para prevenir reincidências.
2. Afastamento imediato do agressor: Agora, juízes podem determinar o afastamento do lar não apenas em casos de violência física, mas também em situações de abuso psicológico, moral, patrimonial ou exposição íntima (como vingança pornográfica).
3. Transferência de presos perigosos: Altera a Lei de Execução Penal para autorizar a transferência de agressor para outro presídio, inclusive federais, quando houver risco de novas ameaças ou agressões contra a vítima ou familiares, mesmo após condenação.

Essas leis já estão em vigor e representam um avanço significativo, mas sua efetividade dependerá da fiscalização e da capacitação dos operadores do sistema de Justiça.

Na prática: como a mulher brasileira será protegida pelo pacto

Quando se fala em acordos internacionais, a primeira pergunta do cidadão comum é: “o que ganho com isso agora?”. No caso do pacto do Mercosul contra o feminicídio, os benefícios podem ser concretos no médio prazo.

Imagine uma mulher que sofre violência do parceiro no Brasil e decide se refugiar na Argentina, país que faz fronteira e onde tem parentes. Hoje, ela perde integralmente a medida protetiva concedida pela Justiça brasileira ao cruzar a fronteira. Com um pacto regional, os países poderiam reconhecer reciprocamente as ordens de proteção, garantindo que a vítima continue protegida mesmo fora de seu território de origem. Da mesma forma, um agressor não poderia simplesmente fugir para o Paraguai ou Uruguai para escapar de um mandado de prisão; a cooperação acordada agilizaria a captura e a troca de informações.

Além disso, campanhas de prevenção unificadas poderiam reduzir o estigma e incentivar denúncias. O número de feminicídios na região indica que muitas vítimas não recorreram ao Estado antes de serem assassinadas, talvez por falta de confiança nas instituições. Uma voz coletiva do Mercosul poderia fortalecer a mensagem de que a violência contra a mulher não será tolerada.

O acesso à Justiça também seria facilitado com protocolos comuns para coleta de provas, compartilhamento de testemunhos e até assistência jurídica gratuita para mulheres em situação de vulnerabilidade que estejam em outro país do bloco.

O apoio dos vizinhos e a longa estrada até a formalização

Durante a reunião em Assunção, os representantes de Uruguai, Argentina e demais países sinalizaram apoio à proposta brasileira, mas o caminho não será imediato. O Uruguai, que assumirá a presidência temporária do bloco, já anunciou que dará continuidade ao debate. Já a Argentina informou que ainda precisa analisar o tema internamente, o que pode atrasar o consenso.

Isso não é incomum no Mercosul. Acordos regionais costumam levar anos de negociação técnica até que a letra seja transformada em compromisso. A última vez que o bloco tentou uma iniciativa ambiciosa na área de direitos humanos foi com o Protocolo de Ushuaia, em 1998, que estabeleceu a cláusula democrática — mas, mesmo ali, a implementação prática sempre dependeu da vontade política dos governos de plantão.

No entanto, especialistas ouvidos pelo MundoManchete avaliam que a conjuntura é favorável: há uma pressão crescente da sociedade civil organizada e maior visibilidade do tema na mídia. Além disso, o Brasil, como maior economia do bloco, tem peso para liderar essa agenda e oferecer um modelo já testado de legislação interna.

Na visão do MundoManchete: a boa intenção não basta

O MundoManchete reconhece o mérito da iniciativa. Colocar o feminicídio no centro da agenda diplomática do Mercosul é um gesto político importante, que carrega simbolismo e abre portas para ações concretas. As medidas digitais anunciadas pelo Brasil também mostram que o país está tentando responder a um problema que se agrava com a tecnologia.

Contudo, é preciso temperar o otimismo com realismo. A história dos acordos multilaterais na América Latina é repleta de boas intenções que naufragam na burocracia ou na falta de recursos. Sem um cronograma claro, metas mensuráveis e financiamento definido, o pacto corre o risco de virar apenas mais uma declaração de princípios.

Além disso, o sucesso interno das novas leis vai depender de como o Judiciário e as forças policiais irão aplicá-las. De nada adianta a remoção de deepfakes em duas horas se a vítima não souber como acionar o canal de denúncia, ou se as plataformas digitais resistirem à fiscalização.

Portanto, o pacto é uma semente, mas ainda precisa de terra fértil para brotar. A sociedade civil tem papel crucial nesse processo, cobrando transparência e participação.

Perguntas frequentes sobre o pacto e as novas leis

O Brasil já tem leis duras contra feminicídio. O que este pacto acrescenta?

A principal contribuição do pacto é a cooperação internacional. As leis brasileiras são eficazes dentro do território nacional, mas perdem força quando a vítima ou o agressor atravessa a fronteira. Com o pacto, medidas protetivas poderão ser estendidas, informações criminais compartilhadas e campanhas educativas ganharão escala regional, reduzindo os espaços de impunidade. Essa situação é frequentemente analisada no contexto de figuras políticas, como Donald Trump, que tem enfrentado suas próprias crises, como evidenciado pelo tiroteio na Casa Branca.

Como funciona o canal de denúncia para nudes falsos mencionado no decreto?

O decreto obriga as plataformas a manter um canal específico e de fácil acesso para que a vítima ou seu representante legal possa notificar a existência de imagens de nudez reais ou geradas por IA que estejam sendo compartilhadas sem consentimento. Após a notificação, a empresa tem até 2 horas para remover o conteúdo. Além disso, durante o processo de denúncia, a plataforma deve informar a vítima sobre o Ligue 180, canal de apoio do governo federal. A expectativa é que as empresas desenvolvam mecanismos próprios para cumprir a determinação, sob pena de sanções administrativas ainda a serem regulamentadas.

O que posso fazer para me proteger enquanto o pacto não vira realidade?

A proteção individual deve começar com informação. Mantenha os números de emergência salvos no celular (190 para Polícia Militar, 180 para Central de Atendimento à Mulher) e conheça os serviços de acolhimento da sua cidade, como as Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Referência. Em situações de violência digital, registre provas (prints, URLs) e busque orientação jurídica imediata. Para a segurança pessoal no dia a dia, dispositivos como alarmes portáteis de 130 decibéis podem inibir agressores e atrair atenção em momentos de risco. Mas lembre-se: a responsabilidade de evitar a violência não é da vítima, e sim do Estado e da sociedade como um todo.

O que você deve fazer com essa informação

Saber que o Brasil está liderando uma articulação regional contra o feminicídio é um passo importante, mas a mudança real só acontece quando a população se apropria do debate. Nossa recomendação:

• Denuncie: Se você presenciar ou tiver conhecimento de qualquer forma de violência contra a mulher, disque 180. A ligação é gratuita, confidencial e funciona 24 horas por dia.
• Conheça seus direitos: O pacote de novas leis ampliou a proteção. Informe-se sobre o que mudou e compartilhe com amigas e familiares. Muitas mulheres ainda desconhecem que