O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que aperta o cerco contra quem desrespeita o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A proposta, que já está em vigor desde março, precisa ser aprovada até 16 de julho para não perder a validade.
O deputado Zé Trovão (PL-SC), relator do texto, afirmou que já conversa com todos os lados e prometeu apresentar um parecer baseado em estudos de dois meses. Mas o que realmente muda para quem depende do transporte de cargas — e para você, que consome o que vem nessas cargas? É o que vamos destrinchar aqui.
Por que o governo resolveu endurecer agora?
A MP foi editada em março de 2026, num cenário de disparada do diesel por causa dos conflitos no Oriente Médio. O objetivo do governo é claro: garantir que os caminhoneiros recebam o mínimo necessário para cobrir os custos operacionais, evitando que trabalhem no prejuízo.
Na prática, a tabela do frete — oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas — já existe desde 2018, quando foi criada após a greve nacional dos caminhoneiros. A regra determina que a tabela seja reajustada sempre que o diesel variar mais de 5%, para cima ou para baixo. Esse mecanismo é conhecido como gatilho.
O problema é que, segundo a categoria, muitas empresas simplesmente ignoram a tabela e pagam menos do que o valor mínimo. A MP quer acabar com essa prática com punições mais duras.
Quem pode ser multado e quanto?
A MP divide as punições em dois grupos: empresas de transporte (as que contratam os caminhoneiros) e embarcadores (os que contratam o frete, como indústrias e agropecuárias).
Para as empresas de transporte:
- Suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) em caso de descumprimento reiterado.
- Cancelamento do registro em casos graves, com proibição de atuar no setor por até 2 anos.
Para os embarcadores (contratantes):
- Multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, em situações de reincidência.
- Proibição de contratar novos fretes por um período determinado.
Na visão do MundoManchete, a diferença de tratamento entre os dois grupos chama a atenção: enquanto as transportadoras podem perder o registro (o que é mais grave), os embarcadores enfrentam multas milionárias. A intenção do governo parece ser atingir quem realmente tem poder de barganha para forçar preços abaixo do piso. Para entender mais sobre isso, confira nosso artigo sobre o comportamento de manada, que aborda como certos erros financeiros podem impactar suas decisões.
O que muda na prática para o brasileiro comum?
Você pode pensar que essa briga é coisa de caminhoneiro e empresário, mas o impacto chega direto ao seu bolso. O frete representa uma parcela significativa do preço final de produtos como alimentos, roupas, eletrônicos e combustíveis.
Se a MP for aprovada e as multas começarem a ser aplicadas, dois cenários são possíveis:
- Frete mais caro: as empresas podem repassar o custo das multas ou do cumprimento da tabela para o consumidor final. Isso pode elevar os preços nas prateleiras.
- Mais segurança para o caminhoneiro: com o piso garantido, motoristas autônomos podem ter mais previsibilidade financeira, o que reduz o risco de novas greves e paralisações.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que a MP “influencia o setor produtivo nacional, o agronegócio, influencia toda uma cadeia”. E é verdade: o agro, que depende fortemente do transporte rodoviário para escoar a produção, é um dos setores que mais pressionam contra o tabelamento. Para saber mais sobre o impacto do agronegócio na economia, sugerimos a leitura do artigo sobre a Copa do Mundo e o aquecimento de vendas.
O tabelamento do frete é constitucional? A briga no STF
Em abril, dias após a publicação da MP, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo a suspensão da medida. A entidade alega que o tabelamento do frete é inconstitucional, pois interfere na livre iniciativa e na livre concorrência.
O STF ainda não julgou o mérito da ação, mas o debate promete acirrar os ânimos. De um lado, a indústria defende que o mercado deve definir os preços. Do outro, os caminhoneiros argumentam que, sem a tabela, são forçados a aceitar fretes abaixo do custo operacional — o que, na prática, inviabiliza a atividade.
Na visão do MundoManchete, a questão é um clássico conflito entre liberdade econômica e proteção ao trabalhador. O governo aposta que a MP vai segurar a pressão da categoria, que já ameaça novas paralisações. Mas a indústria não vai deixar barato.
O que está em jogo para 2026 (ano eleitoral)
Não é coincidência que a MP esteja sendo analisada em ano eleitoral. O transporte rodoviário de cargas é um setor estratégico e politicamente sensível. Em 2018, a greve dos caminhoneiros parou o país e foi um dos estopins para a criação da tabela do frete.
Com as eleições de outubro se aproximando, o governo tem pressa em aprovar a MP para mostrar serviço à categoria. O deputado Zé Trovão, que é da oposição, foi escolhido relator justamente para tentar construir um consenso. Ele disse que “tem mantido bom diálogo com o setor produtivo e com o governo” e que o parecer “está bem encaminhado”.
O prazo, porém, é apertado: a MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 16 de julho. Se não passar, perde a validade e o governo terá que recomeçar do zero.
Perguntas frequentes sobre a MP do frete mínimo
A MP já está valendo?
Sim. Desde março de 2026, a medida provisória está em vigor. Mas ela precisa ser aprovada pelo Congresso até 16 de julho para se tornar lei definitiva. Se não for votada a tempo, perde a validade e tudo volta a ser como antes.
Quem vai fiscalizar o cumprimento da tabela?
A fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já é responsável por definir os pisos mínimos. A MP dá à ANTT mais poder de punição, incluindo a suspensão e o cancelamento de registros de transportadoras.
O que acontece se a MP não for aprovada?
Se a MP perder a validade, as regras atuais continuam valendo — ou seja, a tabela do frete continua existindo, mas com punições mais brandas. O governo teria que apresentar um novo projeto de lei, o que levaria mais tempo e daria margem para novas pressões da categoria.
O que você deve fazer com essa informação
Se você é caminhoneiro ou dono de transportadora, fique de olho nas discussões da comissão mista e no parecer do relator. Acompanhe os prazos e, se possível, participe das consultas públicas.
Se você é consumidor, saiba que o preço do frete impacta diretamente o valor dos produtos que você compra. Em ano eleitoral, essa é uma pauta que pode gerar promessas e até paralisações. Fique atento às notícias e, se houver risco de greve, considere estocar itens essenciais.
Na visão do MundoManchete, a MP é uma tentativa de equilibrar os interesses de quem transporta e de quem contrata o transporte. Mas o sucesso da medida depende de fiscalização eficiente e de punições que realmente inibam o descumprimento da tabela. Sem isso, a briga vai continuar na estrada e nos tribunais.
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Tags: frete mínimo, tabela do frete, medida provisória, caminhoneiros, ANTT, Zé Trovão, STF, CNI
Fonte Original: g1.globo.com
Foto: Reproducao / G1
