A Corte Suprema de Cassação da Itália, a mais alta instância do Judiciário italiano, negou nesta sexta-feira (22) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A informação foi confirmada pelo advogado da ex-parlamentar, Alessandro Sammarco. Com a decisão, o tribunal anula a ordem anterior, que autorizava o retorno de Zambelli ao Brasil, onde ela foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Sammarco, Zambelli deve ser solta no sábado (23), embora não haja posição oficial do tribunal divulgada até o fechamento desta reportagem. O ministro da Justiça italiano ainda poderia se manifestar sobre o caso, caso a Corte de Cassação aprovasse o pedido de extradição feito pelo STF. A decisão desta sexta-feira se refere exclusivamente ao processo relacionado à invasão dos sistemas do CNJ. Há um outro pedido de extradição correndo na Justiça italiana, relativo à ameaça com arma de fogo na véspera da eleição de 2022, que ainda não tem data para julgamento.
Por que a Justiça italiana negou a extradição?
O principal argumento da defesa de Carla Zambelli é o de que ela sofre perseguição política e judicial no Brasil. Os advogados apresentaram aos juízes italianos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que se pronunciou contrária à cassação do mandato da então deputada. A decisão da CCJ, no entanto, foi posteriormente revertida pelo STF, que cassou o mandato de Zambelli em dezembro de 2025.
Na visão do MundoManchete, a decisão italiana expõe um impasse diplomático e jurídico entre os dois países. O fato de a Justiça italiana acolher a tese de perseguição política pode abrir precedentes para outros casos de foragidos brasileiros que buscam refúgio na Itália. A última vez que um caso semelhante ganhou repercussão foi em 2019, quando a Itália negou a extradição de um ex-ativista brasileiro acusado de crimes ambientais, também com base em alegações de perseguição política.
O que acontece agora com Carla Zambelli?
Com a negativa da extradição, Zambelli deve ser solta ainda neste sábado (23), segundo seu advogado. No entanto, a situação é complexa. Ela permanece presa no presídio de Rebibbia, em Roma, desde 29 de julho de 2025, quando foi detida com base na difusão vermelha da Interpol. A unidade prisional sofre com superlotação: tem capacidade para 272 mulheres, mas atualmente abriga 371. Além disso, há déficit de funcionários — até junho de 2025, apenas 181 agentes penitenciários atuavam no local, quando o necessário seria 214.
Mesmo solta, Zambelli ainda não pode voltar ao Brasil sem enfrentar a Justiça. A condenação a 10 anos de prisão pelo STF continua válida, e ela é considerada foragida. A decisão italiana apenas impede que ela seja entregue às autoridades brasileiras para cumprir a pena. Na prática, ela pode permanecer na Itália enquanto não houver um novo pedido de extradição ou uma revisão da decisão pelo governo italiano.
Qual a diferença entre os dois processos de extradição?
Há dois pedidos de extradição correndo na Justiça italiana contra Carla Zambelli. O primeiro, que foi negado nesta sexta-feira, refere-se à invasão dos sistemas do CNJ. Ela foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por esse crime, que envolveu o acesso indevido a dados sigilosos do Poder Judiciário. O segundo processo, ainda sem data para julgamento, trata da ameaça com arma de fogo que Zambelli fez na véspera da eleição de 2022, em São Paulo. Ela foi filmada apontando uma pistola para um homem durante uma discussão política. Esse caso corre na Justiça comum brasileira e ainda não tem condenação definitiva. A defesa de Zambelli argumenta que ela agiu em legítima defesa, mas as imagens geraram forte repercussão nacional e internacional.
O que isso significa para a relação entre Brasil e Itália?
A negativa de extradição pode gerar atritos diplomáticos entre Brasil e Itália. O STF, que fez o pedido formal, esperava que a Justiça italiana cooperasse com o cumprimento da pena. Agora, o governo brasileiro pode recorrer a instâncias internacionais ou tentar um acordo bilateral para reverter a decisão. Para o brasileiro comum, a decisão pode parecer distante, mas ela tem implicações práticas. O caso de Zambelli é um exemplo de como a dupla cidadania pode ser usada para evitar a Justiça brasileira. Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros tenham ascendência italiana e, portanto, direito à cidadania. Especialistas em direito internacional apontam que a Itália, assim como outros países, tem critérios rigorosos para extraditar seus cidadãos, especialmente quando há alegações de perseguição política.
O que você deve fazer com essa informação
Para quem acompanha o noticiário político, a decisão da Justiça italiana é mais um capítulo de uma novela que ainda não terminou. Fique atento aos próximos passos: o novo pedido de extradição, a possível soltura de Zambelli e a reação do governo brasileiro. Se você tem interesse em direito internacional ou política, vale a pena ler a íntegra da decisão da Corte de Cassação, quando for divulgada, para entender os fundamentos jurídicos.
Para quem não é especialista, a principal lição é: a dupla cidadania não é garantia de impunidade, mas pode complicar processos de extradição. Se você tem cidadania italiana ou de outro país, saiba que, em caso de condenação no Brasil, o processo de extradição pode ser longo e incerto. Consulte um advogado especializado em direito internacional para entender seus direitos e obrigações.
Perguntas frequentes sobre o caso Carla Zambelli
1. Carla Zambelli pode ser solta mesmo sendo condenada no Brasil?
Sim, a Justiça italiana negou a extradição, o que significa que ela não será entregue ao Brasil para cumprir a pena. No entanto, a condenação brasileira continua válida. Se ela voltar ao Brasil, poderá ser presa imediatamente. Enquanto estiver na Itália, ela está sujeita às leis italianas, que podem permitir sua liberdade condicional ou prisão domiciliar, dependendo da avaliação do juiz.
2. O que é a difusão vermelha da Interpol e por que ela foi presa?
A difusão vermelha é um alerta internacional emitido pela Interpol para localizar e prender provisoriamente uma pessoa foragida, aguardando extradição. No caso de Zambelli, a Interpol emitiu a difusão vermelha em 5 de junho de 2025, mas ela já havia chegado à Itália antes do alerta ser publicado. As autoridades italianas a prenderam depois que seu paradeiro foi informado pelo deputado italiano Angelo Bonelli.
3. O que acontece com o segundo pedido de extradição (ameaça com arma)?
Esse pedido ainda está em tramitação na Justiça italiana, sem data para julgamento. Se for aprovado, Zambelli poderá ser extraditada para o Brasil para responder pelo crime de ameaça. No entanto, a decisão sobre o primeiro processo pode influenciar o segundo, já que a Justiça italiana já demonstrou tendência a acolher a tese de perseguição política, como visto em casos passados.
📦 Recomendado pela redação
Echo Dot
Como afiliado Amazon, o MundoManchete pode receber comissão por compras qualificadas.
Tags: Carla Zambelli, extradição, Itália, STF, CNJ, Justiça italiana, foragida
Fonte Original: g1.globo.com
Foto: Reproducao / G1
